Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg063723
Banca
FGV
Órgão
DPE-RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico - Apoio Especializado - Logística
João, servidor público, foi informado por seu superior hierárquico a respeito do interesse em se formar um sistema de registro de preços, no âmbito da respectiva estrutura estatal de poder, com o objetivo de registrar formalmente os preços de certos bens para aquisição futura.Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, João concluiu, corretamente, que esse sistema de registro será estabelecido:
Asempre mediante contratação direta;
Bsempre mediante licitação nas modalidades pregão ou concorrência;
Csempre mediante licitação, nas modalidades convite, pregão ou concorrência;
Dmediante contratação direta ou licitação, nas modalidades pregão ou concorrência;
Emediante contratação direta ou licitação, nas modalidades convite, tomada de preços ou concorrência.
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GabaritoD — mediante contratação direta ou licitação, nas modalidades pregão ou concorrência;
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Sistema de Registro de Preços (SRP) na Lei nº 14.133/2021
Gabarito: letra D. O Sistema de Registro de Preços (SRP) pode ser estabelecido mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A alternativa D é a única que reflete corretamente essa possibilidade.
A questão exige o conhecimento da disciplina do SRP na nova Lei de Licitações. O SRP é um procedimento especial para aquisições futuras, e sua formação pode ocorrer por duas vias: licitação (nas modalidades concorrência e pregão) ou contratação direta (dispensa ou inexigibilidade). As demais alternativas erram ao incluir modalidades não previstas (convite, tomada de preços) ou ao restringir a forma.
Critério / Aspecto
Alternativa A
Alternativa B
Alternativa C
Alternativa D (Gabarito)
Alternativa E
Forma de estabelecimento do SRP
Apenas contratação direta
Apenas licitação
Apenas licitação
Contratação direta ou licitação
Contratação direta ou licitação
Modalidades de licitação previstas
Nenhuma
Pregão ou concorrência
Convite, pregão ou concorrência
Pregão ou concorrência
Convite, tomada de preços ou concorrência
Compatibilidade com a Lei 14.133/2021
❌ Incorreta (exclui licitação)
❌ Incorreta (exclui contratação direta)
❌ Incorreta (inclui modalidade extinta e exclui contratação direta)
✅ Correta
❌ Incorreta (inclui modalidades extintas)
Sistema de Registro de Preços (SRP)
1Formação
Licitação
Concorrência
Pregão
Contratação direta
Dispensa
Inexigibilidade
2Modalidades excluídas (Lei 14.133/2021)
Convite
Tomada de preços
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o SRP é estabelecido "sempre mediante contratação direta". Isso é falso, pois a lei admite também a licitação. A contratação direta é uma das formas, não a única.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Sempre mediante licitação nas modalidades pregão ou concorrência." Erro: esquece a contratação direta, que também é possível. O SRP pode ser precedido de licitação ou de contratação direta, e não exclusivamente de licitação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Sempre mediante licitação, nas modalidades convite, pregão ou concorrência." Incorreto por dois motivos: (1) a modalidade convite não existe na Lei 14.133/2021 (foi extinta); (2) o SRP não exige licitação em todos os casos (admite contratação direta). Além disso, as modalidades cabíveis são concorrência e pregão, não convite.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Mediante contratação direta ou licitação, nas modalidades pregão ou concorrência." Exata reprodução da regra legal: o SRP pode ser formado tanto por licitação (concorrência ou pregão) quanto por contratação direta. Portanto, correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Mediante contratação direta ou licitação, nas modalidades convite, tomada de preços ou concorrência." Erro: as modalidades convite e tomada de preços não existem na nova lei (foram substituídas). Apenas concorrência e pregão são aplicáveis ao SRP.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa se o candidato sabe que o SRP não é sempre licitatório – a contratação direta também é admitida. Além disso, as modalidades convite e tomada de preços foram extintas pela Lei 14.133/2021, o que elimina as alternativas C e E.