Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — FGV 2023
Direito Administrativo›Desconcentração e Descentralização Administrativa
Código
fg063829
Banca
FGV
Órgão
DPE-RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico - Área Administrativa
Antônio, estudante de direito, questionou o seu professor de direito administrativo a respeito do enquadramento, no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa, de três estruturas:(1) a Secretaria de Estado de Educação; (2) a autarquia Beta; e (3) a Divisão de desempenho da Secretaria de Estado de Educação, subordinada à Diretoria de Ensino, e esta ao secretário de Estado.O professor de Antônio respondeu, corretamente, que a estrutura 1 é exemplo de:
Adesconcentração administrativa, o mesmo ocorrendo com a 2 e a 3;
Badministração indireta, enquanto a 2 e a 3 são exemplos de administração descentralizada;
Cadministração direta; a 2, de administração descentralizada; e a 3, de desconcentração administrativa;
Ddescentralização administrativa, o mesmo ocorrendo com a 3, enquanto a 2 é exemplo de administração direta;
Eadministração centralizada, o mesmo ocorrendo com a 2, enquanto a 3 é exemplo de administração descentralizada.
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GabaritoC — administração direta; a 2, de administração descentralizada; e a 3, de desconcentração administrativa;
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Organização Administrativa: Desconcentração e Descentralização
Gabarito: letra C. A Secretaria de Estado de Educação é órgão da administração direta (centralizada); a autarquia Beta é entidade descentralizada, integrante da administração indireta; já a Divisão de Desempenho, por ser mero desdobramento interno da Secretaria, com subordinação hierárquica, é exemplo clássico de desconcentração administrativa. A alternativa C reproduz exatamente essa classificação.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir: administração direta = órgãos do próprio ente (sem personalidade); administração indireta = entidades com personalidade própria (autarquias, fundações, empresas estatais). Desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica (criação de órgãos); descentralização ocorre quando se cria uma nova pessoa jurídica para exercer a atividade.
Estrutura
Classificação
Natureza Jurídica
Fundamento
1 – Secretaria de Estado de Educação
Administração direta (centralizada)
Órgão público sem personalidade jurídica própria
Integra a estrutura do ente federativo
2 – Autarquia Beta
Administração descentralizada (indireta)
Pessoa jurídica de direito público autônoma
Criada por lei para exercer atividade típica de Estado
3 – Divisão de Desempenho
Desconcentração administrativa
Mero desdobramento interno com subordinação hierárquica
Órgão criado dentro da mesma pessoa jurídica
Organização Administrativa: Administração Direta (centralizada) (Órgãos do próprio ente, Sem personalidade jurídica, Ex.: Secretaria de Estado); Administração Indireta (descentralizada) (Autarquias, Fundações, Empresas estatais); Desconcentração (Desdobramento interno, Com hierarquia/subordinação, Ex.: Divisão de Desempenho)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as três estruturas são exemplos de desconcentração. O erro está na autarquia Beta: ela é pessoa jurídica autônoma, criada por lei, caracterizando descentralização por serviço, e não mera desconcentração interna.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Classifica a Secretaria como administração indireta. Na verdade, a Secretaria é órgão da administração direta do Estado, sem personalidade jurídica própria. A autarquia e a Divisão não são ambas "administração descentralizada" – a Divisão é desconcentração.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Estrutura 1 (Secretaria): administração direta (órgão central do Poder Executivo estadual).
Estrutura 2 (Autarquia Beta): administração descentralizada, pessoa jurídica de direito público da administração indireta.
Estrutura 3 (Divisão de Desempenho): desconcentração administrativa, mero desdobramento interno com hierarquia.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a Secretaria e a Divisão são descentralização. A Secretaria é administração direta (centralizada); a Divisão é desconcentração. A autarquia é descentralizada, e não administração direta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Considera a Secretaria e a autarquia como administração centralizada – a autarquia é descentralizada – e a Divisão como administração descentralizada, quando na verdade é desconcentração.