Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar n.º 11.795/2002 - Dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul — FGV 2023
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar n.º 11.795/2002 - Dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fg063840
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Área Administrativa
XX, defensora pública do Estado do Rio Grande do Sul, sofreu representação disciplinar na qual foi narrada a alegada prática de falta funcional punida com a sanção de advertência. Nesse caso, à luz do disposto na Lei Complementar estadual nº 11.795/2002, é correto afirmar que a falta funcional:
- Adeve ser apurada em sede de correição;
- Bdeve ser apurada em sede de sindicância;
- Cdeve ser apurada em sede de processo administrativo disciplinar sumário;
- Ddeve ser apurada em sede de processo administrativo disciplinar ordinário;
- Epor ter menor potencial ofensivo, não será objeto de investigação a ser instaurada em desfavor de XX.