Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — FGV 2023
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- fg065100
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria - Médico do Trabalho
São direitos do trabalhador com vínculo CLT afastados por mais de quinze dias por doença ou acidente de trabalho, e que não são direitos daqueles afastados por mais de quinze dias por doença comum:
- Aestabilidade no emprego por um ano, benefício por incapacidade temporária e benefício por incapacidade permanente.
- Brecolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho, estabilidade no emprego por doze meses, e auxílio acidente.
- Cisenção do tempo de carência; recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho, e estabilidade no emprego por doze meses.
- Dauxilio acidente, estabilidade no emprego por doze meses, e reabilitação profissional.
- Erecolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho, estabilidade no emprego por doze meses, e reabilitação profissional.