Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — FGV 2023
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- fg065402
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Cleuza trabalha numa empresa gráfica localizada em Santa Rosa/Niterói há sete anos e em 2023 foi vítima de violência doméstica por parte de seu companheiro. A situação foi de tamanha gravidade, com promessa de nova violência, que o juiz competente determinou o afastamento de Cleuza do trabalho por quatro meses, com manutenção do vínculo trabalhista, para que ela se distanciasse do local em que tinha a sua rotina diária e fosse para outro Município, visando a preservação da sua integridade física.Diante do quadro apresentado, é correto afirmar que:
- Ao juiz não tem o poder para determinar isso, sendo caso de abuso de autoridade;
- Bo juiz está correto, e o contrato de trabalho de Cleuza ficará suspenso;
- Co empregador, de acordo com a Lei, terá de pagar 50% da remuneração no período de afastamento;
- Do contrato de Cleuza será juridicamente interrompido;
- Ea determinação judicial importará na extinção do contrato de trabalho de Cleuza.