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Questão de Direito Penal Militar — Crime Militar — FGV 2023

Direito Penal MilitarCrime Militar
Código
fg065561
Banca
FGV
Órgão
PM-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Cabo PM
Acerca das disposições contidas no Código Penal Militar, julgue os itens a seguir:I. É punível com pena de detenção a conduta de embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.II. É punível com detenção a conduta de dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante.III. É punível com reclusão desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.Está correto o que se afirma em
  1. AI e II, apenas.
  2. BII e III, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Penal Militar — Crimes Militares e Penas

Gabarito: D (itens I, II e III estão corretos). Os três itens descrevem condutas tipificadas como crimes no Código Penal Militar (CPM) com as respectivas penas: embriaguez em serviço (detenção), dormir em serviço (detenção) e desacato a superior (reclusão). A banca cobra o conhecimento literal dos tipos penais militares.

1Embriaguez em serviço
Pena: detenção
2Dormir em serviço
Oficial de quarto/ronda
Sentinela, vigia, plantão
Pena: detenção
3Desacato a superior
Ofender dignidade/decoro
Deprimir autoridade
Pena: reclusão
Crimes militares (CPM)
LEVELsoulevel.com.br
Crimes militares (CPM): Embriaguez em serviço (Pena: detenção); Dormir em serviço (Oficial de quarto/ronda, Sentinela, vigia, plantão, Pena: detenção); Desacato a superior (Ofender dignidade/decoro, Deprimir autoridade, Pena: reclusão)

Item I — ✅ Correto

O CPM prevê como crime o fato de o militar embriagar-se quando em serviço ou apresentar-se embriagado para prestá-lo, punido com pena de detenção. A descrição do item está em conformidade com o tipo penal correspondente.

Item II — ✅ Correto

Também é crime o militar dormir em serviço nas condições mencionadas (oficial de quarto, sentinela, vigia, etc.), com pena de detenção. O texto do item reproduz fielmente o tipo previsto no CPM.

Item III — ✅ Correto

Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade constitui crime militar punido com reclusão, conforme previsto no CPM. O item está correto.

Conclusão: Todos os itens estão corretos, portanto a alternativa D é o gabarito.

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