Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FGV 2023
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- fg067992
- Banca
- FGV
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor-Fiscal (tarde)
Sobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, é correto afirmar que
- Aa incidência da contribuição recai sobre a totalidade da remuneração de segurados empregados e avulsos da empresa.
- Ba fixação da alíquota correta deve ser feita mediante a avaliação do risco preponderante da empresa, somados todos os estabelecimentos.
- Ca atribuição da disciplina particular da contribuição ao regulamento, especialmente a discriminação dos graus de risco, viola o princípio da legalidade tributária.
- Da contribuição não existe para empregadores rurais e agroindústrias, em virtude da dinâmica de incidência particular.
- Ea concessão de benefícios acidentários, por parte do INSS, é condicionada ao correto recolhimento das contribuições pelos empregadores.