Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FGV 2023
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fg067993
- Banca
- FGV
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor-Fiscal (tarde)
Em relação às responsabilidades das sociedades empresárias e dos empregadores domésticos, no âmbito da Previdência Social brasileira, é correto afirmar que
- Aas contribuições devidas por sociedades empresárias e empregadores domésticos são dimensionadas de forma idêntica, na forma da Lei nº 8.212/91.
- Bo empregador doméstico é qualificado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.
- Ctodas as sociedades empresárias nacionais, na forma da Lei nº 8.212/91, efetuam recolhimentos da cota patronal previdenciária de forma análoga.
- Da contribuição do empregador doméstico deve ser recolhida até o dia 30 do mês subsequente.
- Epessoas físicas, na forma da Lei nº 8.212/91, podem equiparar-se a sociedades empresárias, submetendo-se a encargos tributários análogos.