Questão de Direito Previdenciário — Estrutura Administrativa do RGPS — FGV 2023
Direito PrevidenciárioEstrutura Administrativa do RGPS
- Código
- fg067994
- Banca
- FGV
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor-Fiscal (tarde)
Paulo, professor empregado de determinada Universidade privada, deseja obter aposentadoria junto ao INSS. Todavia, algumas dificuldades surgiram em virtude de falhas de recolhimento no vínculo empregatício referido.Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que
- Aos recolhimentos previdenciários de Paulo, como professor empregado, são de sua responsabilidade, cabendo ao empregador auxiliá-lo.
- Bo vínculo empregatício de Paulo e suas remunerações devem ser informados à previdência social pelo empregador, na forma da legislação.
- Cnão é atribuição da Receita Federal do Brasil identificar eventual ausência de recolhimento previdenciário de segurados empregados.
- DPaulo deve ingressar com demanda judicial frente a seu empregador de forma a coagi-lo a verter contribuições devidas.
- Eeventual ausência de recolhimento da cota patronal previdenciária, por parte do empregador, poderá afastar o direito de Paulo à aposentadoria.