Questão de História — História do Brasil — FGV 2023
História›História do Brasil
Código
fg068523
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-TO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor da Educação Básica - Professor Regente - História
Menos de dois meses depois da posse do presidente José Sarney, foi aprovado, pelo Congresso Nacional, o Emendão, como ficou conhecido o pacote de emendas constitucionais que alteraria vários dispositivos da Constituição em vigor, outorgada em 1967 pelos militares.Fonte: http://memorialdademocracia.com.br/As opções a seguir apresentam modificações previstas nas emendas constitucionais de José Sarney durante o período de redemocratização. à exceção de uma. Assinale-a.
AO estabelecimento do voto direto pela população.
BA legalização de outros partidos além do MDB e ARENA.
CA supressão da obrigatoriedade da fidelidade partidária.
DO direito de os analfabetos votarem.
EA conquista do voto feminino no território brasileiro.
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GabaritoE — A conquista do voto feminino no território brasileiro.
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Período de redemocratização e o "Emendão"
Gabarito: letra E. O voto feminino já estava assegurado no Brasil desde 1932 (Código Eleitoral) e confirmado nas Constituições de 1934 e 1937, não sendo, portanto, uma modificação introduzida pelo "Emendão" de 1985. As demais alternativas (A a D) correspondem exatamente às reformas políticas implementadas pelo pacote de emendas constitucionais aprovado logo após a posse de José Sarney.
O "Emendão" (Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985) alterou a Constituição de 1967 para viabilizar a redemocratização. As principais mudanças foram: restabelecimento de eleições diretas para Presidente da República, extinção do bipartidarismo obrigatório (legalização de todos os partidos), supressão da fidelidade partidária (parlamentares podiam mudar de partido sem perder o mandato) e concessão do direito de voto aos analfabetos maiores de 18 anos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca sabiamente explora a associação intuitiva entre "redemocratização" e "voto feminino", mas o voto feminino não foi novidade do Emendão — ele existia desde a Revolução de 1930. Cuidado para não confundir conquistas de diferentes momentos históricos.
1932Voto feminino (Código Eleitoral)
1934/37Confirmado nas Constituições
1985Emendão: voto dos analfabetos e diretas
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Alternativa A — ✅ Correta
O estabelecimento do voto direto pela população foi uma das principais medidas do Emendão. A Emenda Constitucional nº 25/1985 restaurou as eleições diretas para presidente, que estavam suspensas desde 1964 (eleições indiretas pelo Colégio Eleitoral).
Alternativa B — ✅ Correta
A legalização de outros partidos além do MDB e ARENA foi implementada pelo Emendão, extinguindo o bipartidarismo forçado que vigorava desde 1965. A partir de então, qualquer agremiação poderia se registrar, desde que cumprisse os requisitos legais.
Alternativa C — ✅ Correta
A supressão da obrigatoriedade da fidelidade partidária foi outra modificação relevante. Antes do Emendão, os parlamentares que mudassem de partido podiam perder o mandato; a emenda eliminou essa exigência, permitindo maior liberdade de atuação política.
Alternativa D — ✅ Correta
O direito de os analfabetos votarem foi concedido pelo Emendão. Até então, a Constituição de 1967 (com as emendas posteriores) exigia alfabetização para o exercício do voto; a partir de 1985, os analfabetos maiores de 18 anos passaram a ser eleitores.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A conquista do voto feminino no território brasileiro não foi uma modificação do Emendão. O voto feminino foi instituído pelo Código Eleitoral de 1932 (Decreto nº 21.076) e mantido nas Constituições de 1934, 1937 e 1946. Em 1985, as mulheres já exerciam o direito de voto há mais de cinco décadas, portanto não poderia ser considerada uma novidade do período Sarney.
Gabarito: letra E — única alternativa que não corresponde a uma modificação introduzida pelo Emendão.