Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FGV 2023
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fg068802
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-TO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor da Educação Básica - Professor Regente Letras - Libras
As Nações Unidas têm organizado, ao longo dos anos, conferências para a construção de sistemas educacionais inclusivos. Nessas conferências foram assinadas Declarações que buscam, em seus conteúdos, a elaboração de políticas públicas internas.Assinale a opção que indica a Declaração que teve, como objeto específico, a atenção educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais.
ADeclaração de Jomtien.
BDeclaração de Salamanca.
CDeclaração da Guatemala.
DDeclaração Universal dos Direitos Humanos.
EDeclaração das Nações Unidas.
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GabaritoB — Declaração de Salamanca.
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Declarações Internacionais sobre Educação Inclusiva
Gabarito: letra B. A Declaração de Salamanca (1994) é o instrumento internacional específico que trata da atenção educacional a alunos com necessidades educacionais especiais, estabelecendo princípios para a educação inclusiva. As demais declarações têm escopo mais amplo ou tratam de outros temas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Declaração de Jomtien (1990) – também conhecida como Declaração Mundial sobre Educação para Todos – foca na universalização do acesso à educação básica, sem tratar especificamente de alunos com necessidades especiais. Seu objeto é a educação para todos, não a educação inclusiva especializada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Declaração de Salamanca, resultante da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais (UNESCO, 1994), é o documento marco para a educação inclusiva. Ela defende que escolas regulares devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras, estabelecendo diretrizes para políticas públicas nacionais nesse sentido.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Declaração da Guatemala (1999) – ou Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência – trata da discriminação em sentido amplo, não especificamente da educação. Embora aborde direitos das pessoas com deficiência, não tem como objeto central a atenção educacional a alunos com necessidades especiais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabelece direitos fundamentais genéricos, incluindo o direito à educação (art. 26), mas não aborda de forma específica a educação de alunos com necessidades educacionais especiais. É um documento de caráter geral.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A "Declaração das Nações Unidas" é uma referência vaga; não existe um documento específico com esse nome que trate do tema. A ONU produziu diversos instrumentos, mas o específico para educação inclusiva é a Declaração de Salamanca.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir o candidato com a Declaração de Jomtien (foco em educação para todos) ou com a Declaração da Guatemala (discriminação por deficiência). A chave é lembrar que Salamanca é o documento específico sobre necessidades educacionais especiais no contexto escolar.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade