Por meio de ato que restringiu indevidamente a disputa realizada em certa licitação, na modalidade concorrência, que importou na indevida exclusão da sociedade Feliz do certame, a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração resultou comprometida, violando, assim, relevante princípio acerca do tema.Considerando as normas acerca das licitações, é correto afirmar que a aludida situação hipotética importa em afronta ao princípio
Ada publicidade.
Bda competitividade.
Cda segregação de funções.
Ddo desenvolvimento nacional sustentável.
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GabaritoB — da competitividade.
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Licitações: Princípio da Competitividade
Gabarito: letra B. A situação descrita – restrição indevida da disputa com exclusão de licitante – atenta diretamente contra o princípio da competitividade, que exige que o certame seja o mais amplo possível para obter a proposta mais vantajosa (Lei 14.133/2021, art. 5º).
A FGV testa o conhecimento dos princípios expressos na nova Lei de Licitações. Restringir artificialmente a participação de empresas fere a competitividade, não a publicidade, a segregação de funções ou o desenvolvimento sustentável.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da publicidade exige transparência e divulgação dos atos licitatórios, mas a situação narrada não trata de falta de publicidade, sim de restrição indevida à disputa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A conduta descrita – exclusão indevida de licitante comprometendo a proposta mais vantajosa – viola o princípio da competitividade, previsto no art. 5º da Lei 14.133/2021, que veda cláusulas ou condições que restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A segregação de funções é princípio que determina a separação entre as fases de planejamento, execução e controle nas contratações, não tendo relação com a restrição à disputa entre licitantes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio do desenvolvimento nacional sustentável visa promover contratações que gerem benefícios socioambientais e econômicos, não se aplicando à hipótese de restrição à participação de empresas.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação