Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde)
O produtor rural Dirceu da Silva faz parte da Cooperativa de Produtores de sua cidade no interior de Minas Gerais.Assinale a opção que indica como deve ser recolhido o ICMS devido nas suas remessas de produtos.
AO ICMS fica suspenso e será recolhido pelo destinatário quando da saída subsequente, esteja sujeita ou não ao pagamento do tributo.
BO ICMS deve ser recolhido pelo produtor na remessa.
CO ICMS fica suspenso e será recolhido pelo destinatário quando da saída subsequente, desde que esteja sujeito ao pagamento do tributo.
DEsta operação está isenta de ICMS.
EO ICMS deverá ser recolhido pela própria Cooperativa ao receber os produtos.
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GabaritoA — O ICMS fica suspenso e será recolhido pelo destinatário quando da saída subsequente, esteja sujeita ou não ao pagamento do tributo.
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ICMS – Suspensão nas remessas de produtor rural para cooperativa
Gabarito: letra A. Nas operações em que o produtor rural remete mercadorias para a cooperativa da qual é associado, o ICMS fica suspenso. O ônus tributário é transferido para a cooperativa (destinatária), que deverá recolher o imposto por ocasião da saída subsequente dos produtos, independentemente de essa saída ser tributada ou não (sujeita ou não ao pagamento do imposto). Essa é a regra geral constante dos regulamentos estaduais do ICMS, que visa evitar a cumulatividade e facilitar a fiscalização.
A banca testa o conhecimento do regime de suspensão/diferimento, especialmente a condição de recolhimento pelo destinatário. A pegadinha central está na redação das alternativas A e C, que diferem apenas na expressão "esteja sujeita ou não" (A) versus "desde que esteja sujeito" (C). O candidato deve saber que, mesmo que a venda posterior pela cooperativa seja isenta ou não tributada, o imposto suspenso deve ser recolhido.
1Produtor remete mercadoria
2ICMS fica suspenso
3Cooperativa recebe
4Cooperativa vende (saída subsequente)
5ICMS é recolhido pela cooperativa
6Recolhimento obrigatórioSujeita ou não ao tributo
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz corretamente a regra: o ICMS é suspenso na remessa do produtor para a cooperativa e será recolhido pela cooperativa quando esta efetuar a saída subsequente, quer essa saída seja tributada ou não. Esse entendimento está alinhado com a sistemática de diferimento, em que o pagamento é transferido para momento posterior, mas não se perde pela ocorrência de operação não tributável.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o produtor deve recolher o ICMS na remessa. Na verdade, a legislação estadual prevê a suspensão do imposto nessa operação, justamente para não onerar o produtor rural. O recolhimento é diferido para o momento da saída dos produtos pela cooperativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erro: condiciona o recolhimento pela cooperativa à ocorrência de saída subsequente sujeita ao pagamento do tributo. Contudo, a regra é que o imposto suspenso deve ser pago mesmo que a operação seguinte seja isenta, não tributada ou amparada por não incidência. A condição correta é a exposta na alternativa A (sujeita ou não).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A operação de remessa do produtor para a cooperativa não é isenta; ela está sujeita ao regime de suspensão. A isenção significaria dispensa total do pagamento, o que não é o caso. O tributo será pago em momento futuro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere que a cooperativa recolhe o ICMS ao receber os produtos. O momento do recolhimento não é o recebimento, mas sim a saída subsequente (venda, industrialização etc.). A cooperativa atua como substituta tributária ou responsável pelo diferimento, mas o débito só se consuma na operação de saída.
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza a redação quase idêntica entre A e C, alterando apenas a condição da saída subsequente. O candidato deve fixar que a suspensão é incondicional quanto à tributação da etapa seguinte: mesmo que a cooperativa venda com isenção, o imposto suspenso é devido. Não caia na tentação de achar que só há recolhimento se a saída for tributada.