Questões SEFAZ-MG

Em uma gincana jurídica, foi exigido dos grupos em disputa que apresentassem os elementos essenciais dos Direitos Humanos. O grupo Alfa sustentou que são considerados Direitos Humanos apenas aqueles direitos reconhecidos como tais pela orde…

O Presidente da República, representando a República Federativa do Brasil, assinou um tratado internacional de proteção aos Direitos Humanos. Ao tomar conhecimento desse fato, Maria, estudante de Direito, questionou seu professor a respeito…

É sabido que o instituto do MEI (Microempreendedor Individual) é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária. Sobre o MEI, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta dispositivos do Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro, dispôs, entre outros temas, sobre a possibilidade de modulação dos efeitos de uma decisão administrativa…

Paulo, fiscal da Receita Estadual, compareceu na loja de Luiz, empresário, para uma fiscalização de rotina. Lavrado termo de início da fiscalização, foi estabelecido prazo de dez dias a Luiz para a entrega de documentos fiscais. Luiz então…

Sobre o regramento da prescrição penal, considerando a posição da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a propósito do tema, assinale a afirmativa correta.

Acerca da classificação dos crimes, assinale a afirmativa correta.

Acerca do Princípio da Legalidade Penal, analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da anterioridade penal impede a aplicação da lei nova que agrave a pena quando a sua vigência é posterior ao início da execução do delito, nos crimes p…

Ana é servidora pública e passou por severa crise pessoal, em decorrência do nascimento de sua filha, portadora de grave doença genética. Como o tratamento da filha era extremamente custoso, Ana passou a levar para casa, com intenção de eco…

José, Auditor Fiscal da Receita do Estado Beta, aceitou propina para deixar de constituir, mediante lançamento, determinado crédito tributário. Diante de tal fato, José está respondendo a processo administrativo disciplinar e sendo investig…

Rebeca trabalha há muitos anos como instrumentadora cirúrgica e tem bastante experiência na sua atuação. Sabe que, via de regra, os centros cirúrgicos exigem tipos especiais de calçados para acesso. Tendo em vista sua larga experiência com…

As frases a seguir mostram orações reduzidas, que foram (I) nominalizadas ou (II) modificadas para orações desenvolvidas. Assinale a opção em que isso não foi feito de forma adequada.

Analise a frase a seguir. “O conceito ‘bom’ tem muitos significados. Por exemplo, se um homem acertasse sua avó a uma boa distância, ele seria um bom atirador, mas não necessariamente um bom homem.” Assinale a opção que apresenta uma caract…

Em todas as opções a seguir há um período composto por dois segmentos separados por um ponto. Assinale a opção em que o conectivo substitui adequadamente esse ponto.

Assinale a opção em que a preposição de traz uma contribuição semântica para a frase, não sendo uma exigência de um termo anterior (valor gramatical).

Nossas necessidades são muitas, mas nossos desejos são incontáveis. Nessa frase, o segundo termo sublinhado mostra uma intensificação do primeiro. Assinale a opção em que essa estratégia se repete.

A frase “Dada a causa, a natureza produz o efeito no modo mais breve em que pode ser produzido” mostra uma relação de causa e efeito. Assinale a opção que apresenta a mesma relação entre seus componentes.

“As pessoas de classe deixam à plebe tanto a preocupação de pensar, quanto o temor de pensar erroneamente.” Na frase acima, o termo sublinhado traz implícito um adjetivo (alta classe). Assinale a opção em que a expressão sublinhada não most…

Um empréstimo no valor de R$ 92.820,00 deverá ser pago em quatro prestações anuais, iguais e consecutivas, sendo a primeira delas paga um ano após a liberação do crédito. O credor cobra uma taxa de juros compostos de 10% a.a. A primeira das…

Um financiamento habitacional no valor de R$ 40.000,00 será quitado em 25 prestações mensais e consecutivas, vencendo a primeira delas um mês após a data da contratação, com taxa de juros efetiva de 2,0% ao mês. Se o sistema de amortização…