Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FGV 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- fg074335
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A sociedade empresária DXD, após fiscalização da Receita Estadual, teve constatada a declaração em documento fiscal de valor notoriamente inferior ao preço corrente das mercadorias adquiridas, durante um período.Em razão desta prática ela teve o ICMS arbitrado nas operações pelo parâmetro do preço de custo da mercadoria acrescido das despesas indispensáveis à manutenção do estabelecimento.As retiradas dos sócios foram excluídas destas despesas indispensáveis.Sobre a atitude do Fisco, assinale a afirmativa correta.
- AEstá correta, pois enquanto não houver quitação dos valores, não há que se falar em retiradas.
- BEstá correta, pois só salários podem ser considerados despesas indispensáveis.
- CEstá correta, pois se o sócio não tiver salário mensal, não poderá fazer retiradas.
- DNão está correta, pois a empresa é que define as despesas indispensáveis.
- ENão está correta, pois as retiradas dos sócios devem ser consideradas despesas indispensáveis.