Questão de Contabilidade Geral — Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício — FGV 2023

Subvenção Governamental – Isenção de Imposto de Renda

Gabarito: letra D. A subvenção governamental concedida por meio de isenção de imposto sobre a renda deve ser reconhecida na demonstração do resultado do exercício, registrando-se a despesa de imposto como se devido fosse e, em contrapartida, a receita de subvenção equivalente. Esse tratamento está previsto no item 38E da NBC TG 07 (R2), que determina que o reconhecimento contábil da redução ou isenção tributária como subvenção para investimento é feito registrando-se o imposto total no resultado como se devido fosse, em contrapartida à receita de subvenção equivalente, demonstrados um deduzido do outro. Além disso, o item 15 do mesmo pronunciamento estabelece que a subvenção governamental não deve ser creditada diretamente no patrimônio líquido, mas sim reconhecida como receita nos períodos apropriados, o que reforça a necessidade de passagem pelo resultado do período.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Propõe o reconhecimento no balanço patrimonial como aumento no ativo e aumento no patrimônio líquido. A subvenção por isenção fiscal não gera ingresso de ativo nem aumento direto do PL; o tratamento correto é evidenciar o imposto e a receita no resultado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Indica diminuição no passivo e aumento no patrimônio líquido. Embora a isenção reduza a obrigação tributária, a contrapartida não é direta no PL, mas sim o reconhecimento de receita no resultado. A diminuição do passivo fiscal decorre do reconhecimento da despesa de imposto, e a receita de subvenção transita pelo resultado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o reconhecimento é na demonstração das mutações do patrimônio líquido como aumento de reserva de capital. A NBC TG 07, item 15(a), expressamente veda o crédito direto no PL: "uma vez que a subvenção governamental é recebida de uma fonte que não os acionistas e deriva de ato de gestão em benefício da entidade, não deve ser creditada diretamente no patrimônio líquido, mas, sim, reconhecida como receita nos períodos apropriados". A reserva de incentivos fiscais, se for o caso, é constituída após a apuração do resultado, não no momento do reconhecimento da subvenção.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o item 38E da NBC TG 07: "O reconhecimento contábil dessa redução ou isenção tributária como subvenção para investimento é efetuado registrando-se o imposto total no resultado como se devido fosse, em contrapartida à receita de subvenção equivalente, a serem demonstrados um deduzido do outro." Portanto, a despesa de imposto e a receita de subvenção são reconhecidas na demonstração do resultado do exercício.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não há previsão de não reconhecimento contábil. A subvenção deve ser reconhecida, conforme acima.

Gabarito: letra D.