Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FGV 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fg069524
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã)
Ana, nascida no território brasileiro, filha de pais franceses que se encontravam no Brasil por trabalharem em uma sociedade empresária privada francesa, foi levada para a Europa logo após o nascimento.Ana, após atingir a maioridade, decidiu livremente, considerando os laços afetivos que criara, se tornar nacional de determinado país da América Central. Ao ser acusada da prática de crime neste último país, decidiu fugir para o Brasil.À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, caso seja solicitada a extradição de Ana, ela
- Adeve ser negada, considerando que Ana é brasileira nata.
- Bpode ser admitida, já que Ana jamais teve a nacionalidade brasileira.
- Csomente pode ser admitida caso Ana não tenha optado pela nacionalidade brasileira após residir no território nacional.
- Dpode ser admitida, porque tanto o brasileiro nato como o naturalizado pode ser extraditado, desde que o crime que lhe foi atribuído seja o de tráfico ilícito de entorpecentes.
- Epode ser admitida, considerando que Ana perdeu a nacionalidade brasileira, o que deve ser declarado pela autoridade competente.