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Questão de Economia — Bens Públicos no Setor Público — FGV 2023

EconomiaBens Públicos no Setor Público
Código
fg069543
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã)
O bens públicos são caracterizados, entre outros fatores, por
  1. Anão serem indivisíveis.
  2. Bnão incluírem bens tangíveis.
  3. Cnão serem sujeitos ao problema de congestionamento.
  4. Dnão ser possível impedir o seu usufruto por um cidadão.
  5. Eserem providos de forma eficiente pelo mercado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não ser possível impedir o seu usufruto por um cidadão.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Bens Públicos – Características

Gabarito: letra D. A principal característica que define um bem público na economia é a não excludibilidade: é impossível (ou muito custoso) impedir que uma pessoa usufrua do bem, mesmo que não pague por ele. O contexto afirma que bens públicos possuem "não exclusão (ninguém pode ser excluído de seu uso)" e "não é possível impedir o seu usufruto por um cidadão". As demais alternativas incorrem em erros conceituais.

Característica

Bem público puro

Bem privado

Rivalidade (consumo reduz disponibilidade)

Não (indivisível)

Sim

Excludibilidade (possível impedir uso)

Não (não exclusão)

Sim

Provisão pelo mercado

Ineficiente (problema do carona)

Eficiente

Exemplo

Defesa nacional, farol

Alimento, roupa

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que bens públicos "não são indivisíveis". Na verdade, bens públicos são indivisíveis no consumo (não rivalidade): o uso por uma pessoa não reduz a quantidade disponível para outra. O erro é inverter o conceito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que bens públicos "não incluem bens tangíveis". Bens públicos podem ser tangíveis (ex.: praça, farol) ou intangíveis (ex.: defesa nacional). A afirmativa é falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que bens públicos "não são sujeitos ao problema de congestionamento". Embora bens públicos puros sejam não rivais (sem congestionamento), muitos bens públicos impuros (ex.: estradas, parques) podem sofrer congestionamento quando o número de usuários aumenta. A característica definidora é a não exclusão, não a ausência de congestionamento.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Não ser possível impedir o seu usufruto por um cidadão" é a definição de não excludibilidade, uma das duas características essenciais dos bens públicos, conforme o contexto: "não é possível impedir o seu usufruto por um cidadão".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que bens públicos "são providos de forma eficiente pelo mercado". Isso é falso: bens públicos geram falha de mercado (problema do carona), e o mercado privado tende a subofertá-los, exigindo provisão estatal.

Gabarito: letra D.

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