Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã)
Tina, por ocasião da realização de uma grande reforma em sua casa, adquiriu novas portas para os quartos e banheiros, ainda não instaladas, e um completo sistema de refrigeração central que, para sua instalação, exigiu a remoção dos vitrais das janelas da sala, o que foi feito com todo o cuidado, visto que Tina fazia questão de que os vitrais fossem reempregados no local. Considerando que as antigas portas dos quartos estavam em bom estado, Tina colocou-as à venda em um brechó próximo.Considerando essas informações e a disciplina dos bens no Código Civil de 2002, assinale a afirmativa correta.
AAs portas antigas dos quartos e dos banheiros são classificadas como bens móveis consumíveis.
BAs portas novas dos quartos e dos banheiros, em razão da sua destinação econômica, são consideradas imóveis.
COs vitrais da janela, mesmo após terem sido removidos para instalação do sistema de refrigeração, mantém sua qualidade de imóveis.
DOs vitrais da janela, após terem sido removidos para instalação do sistema de refrigeração, são classificados como móveis, mas mantêm o caráter da infungibilidade.
EAs portas antigas e os vitrais, após a remoção, são classificados como bens móveis e fungíveis.
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GabaritoC — Os vitrais da janela, mesmo após terem sido removidos para instalação do sistema de refrigeração, mantém sua qualidade de imóveis.
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Bens imóveis e móveis no Código Civil
Gabarito: letra C. O Código Civil, no art. 81, II, determina que não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem. No caso, os vitrais foram removidos com a intenção de reinstalação, portanto permanecem imóveis.
A questão exige o conhecimento das classificações dos bens no CC/2002, especialmente a diferença entre bens imóveis por natureza (art. 79), bens móveis (art. 82) e as exceções quanto à perda da qualidade de imóvel (art. 81).
Item / Situação
Classificação no CC/2002
Fundamento Legal
Caráter (fungível/infungível)
Portas antigas (removidas e postas à venda)
Bens móveis (art. 82)
Podem ser removidas sem alteração da substância
Não consumíveis (art. 86); fungíveis (art. 85)
Portas novas (não instaladas)
Bens móveis (art. 84)
Materiais destinados à construção, enquanto não empregados, conservam a qualidade de móveis
Fungíveis (art. 85)
Vitrais (removidos provisoriamente para reemprego)
Bens imóveis (art. 81, II)
Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem
Infungíveis (art. 85, por analogia, pois são individualizados e destinados ao reemprego no mesmo local)
Bens no CC/2002: Imóveis (art. 79) (Solo e acessões naturais, Edificações incorporadas, Materiais com reemprego (art. 81, II)); Móveis (art. 82) (Por natureza (removíveis), Materiais não empregados (art. 84)); Classificações (Consumíveis (art. 86), Fungíveis (art. 85))
Alternativa A — ❌ Incorreta
As portas antigas são bens móveis (podem ser removidas sem alteração da substância), mas não são consumíveis. O art. 86 define como consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância ou os destinados à alienação. As portas não se consomem pelo uso e, embora estejam à venda, não foram adquiridas originariamente para alienação, não se enquadrando na segunda parte do dispositivo. São, na verdade, bens móveis não consumíveis e fungíveis (podem ser substituídas por outras da mesma espécie, qualidade e quantidade).
Alternativa B — ❌ Incorreta
As portas novas ainda não foram instaladas. Nos termos do art. 84, os materiais destinados a alguma construção, enquanto não empregados, conservam sua qualidade de móveis. A destinação econômica não os transforma em imóveis.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 81, II, do CC estabelece que não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local, e os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem. Os vitrais foram removidos com cuidado e com a intenção de serem reinstalados, portanto mantêm a qualidade de imóveis.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os vitrais, por serem materiais provisoriamente separados com intenção de reemprego, são imóveis (art. 81, II). Não se tornam móveis. Ainda que fossem móveis, a infungibilidade não seria o aspecto relevante, pois a fungibilidade (art. 85) se refere à possibilidade de substituição por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As portas antigas são móveis e fungíveis, mas os vitrais são imóveis (art. 81, II). Logo, a afirmação de que todos são móveis e fungíveis é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o erro comum de achar que qualquer bem removido deixa de ser imóvel. O art. 81, II, é uma exceção importante: se os materiais forem separados provisoriamente para reemprego, eles continuam imóveis. Memorize essa regra.