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Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FGV 2023

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
fg069565
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã)
Em uma gincana jurídica, foi exigido dos grupos em disputa que apresentassem os elementos essenciais dos Direitos Humanos.O grupo Alfa sustentou que são considerados Direitos Humanos apenas aqueles direitos reconhecidos como tais pela ordem jurídica de cada Estado soberano, de modo que a força possa estar a serviço do direito.O grupo Beta sustentou que os Direitos Humanos, por imperativo de eficiência, devem ser compreendidos a partir de um referencial de divisibilidade, organizando-se de modo hierarquizado suas distintas partes, principiando pela liberdade e estendendo-se às demais.O grupo Teta, por sua vez, manifestou-se no sentido de que os Direitos Humanos são sempre contextualizados no âmbito de determinado Estado soberano, surgindo e se desenvolvendo sob influência exclusiva da base de valores ali existentes.À luz do conceito e da fundamentação dos Direitos Humanos, está correto afirmar que
  1. Atodos os grupos estão corretos.
  2. Btodos os grupos estão errados.
  3. Capenas o grupo Alfa está correto.
  4. Dapenas os grupos Alfa e Beta estão corretos.
  5. Eapenas os grupos Beta e Teta estão corretos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — todos os grupos estão errados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Humanos – Elementos Essenciais e Fundamentação

Gabarito: letra B. Todos os grupos estão errados. O grupo Alfa defende um positivismo estatal que nega a universalidade dos direitos humanos; o grupo Beta propõe uma hierarquização que viola o princípio da indivisibilidade; o grupo Teta adota um relativismo cultural extremo, ignorando o caráter internacional e universal dos direitos humanos.

Grupo Alfa — ❌ Incorreto

Afirma que são direitos humanos apenas aqueles reconhecidos pela ordem jurídica de cada Estado. Isso confunde direitos humanos (universais e inerentes à pessoa) com direitos fundamentais (positivados na ordem interna). A universalidade é característica essencial: os direitos humanos existem independentemente de reconhecimento estatal.

Grupo Beta — ❌ Incorreto

Sustenta a divisibilidade e hierarquização dos direitos humanos, principiando pela liberdade. Os direitos humanos são indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados, não havendo hierarquia entre eles (todas as categorias – civis, políticos, econômicos, sociais, culturais – têm igual importância).

Grupo Teta — ❌ Incorreto

Defende que os direitos humanos surgem e se desenvolvem sob influência exclusiva dos valores de cada Estado. Isso nega a universalidade e a influência do direito internacional dos direitos humanos, que estabelece padrões mínimos de proteção aplicáveis a todos os Estados.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, lembre-se das características fundamentais dos direitos humanos: universalidade, inalienabilidade, indivisibilidade e interdependência. Nenhuma delas admite relativização baseada exclusivamente na soberania estatal ou em hierarquias entre direitos.

Conclusão: Todos os grupos apresentam conceitos incorretos sobre os elementos essenciais dos direitos humanos, portanto a alternativa correta é a letra B.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

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