Questão de Direito Tributário — ICMS — FGV 2023
Direito TributárioICMS
- Código
- fg069617
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde)
A sociedade empresária Gazeta Sempre Extra detém um jornal com circulação diária. Ela adquiriu peças sobressalentes para suas máquinas, com a finalidade de evitar problemas em caso de defeitos em alguma delas, especialmente os finais de semana.A sociedade empresária terá de pagar o ICMS sobre tais peças?
- ASim, pois a imunidade constitucional só abrange a circulação de jornais.
- BNão, pois sobre tal operação não incide ICMS.
- CSim, pois houve circulação de mercadorias.
- DNão, pois a Constituição Federal garante imunidade para tais peças.
- ESim, desde que a circulação diária não atinja 5000 (cinco mil) exemplares.