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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FGV 2023

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
fg069625
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde)
Júlio Peçanha teve, em uma execução fiscal proposta contra ele, a penhora de um automóvel. Os embargos por ele apresentados foram rejeitados. A Fazenda Nacional, dias antes do leilão, adjudicou o bem pelo valor da avaliação.Sobre a conduta da Fazenda Nacional, Júlio
  1. Apode se opor, afinal o valor alcançado no leilão pode ser maior.
  2. Bpode se opor, pois a Fazenda Nacional só poderia adjudicar após o primeiro leilão sem interessados.
  3. Cnão pode se opor, pois a Fazenda Nacional pode adjudicar pelo valor da avaliação, antes do leilão.
  4. Dpode se opor, pois a Fazenda Nacional só poderia adjudicar após o segundo leilão sem interessados.
  5. Enão pode se opor, desde que a Fazenda Nacional prove que o valor é igual ao da melhor oferta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não pode se opor, pois a Fazenda Nacional pode adjudicar pelo valor da avaliação, antes do leilão.

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