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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — FGV 2023

Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
fg069634
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde)
Os prepostos do empresário têm importante papel como colaboradores no exercício da sociedade empresária. Ciente deste fato, o Código Civil lhes destina uma série de regras, fixando suas prerrogativas e as responsabilidades do preponente.Sobre elas, assinale a afirmativa correta.
  1. AOs prepostos, no exercício de suas funções, são solidariamente responsáveis pelos atos culposos e dolosos perante o preponente e perante terceiros.
  2. BOs preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados dentro e fora dos seus estabelecimentos e relativos à sociedade empresária, ainda que não autorizados por escrito.
  3. CAs limitações contidas na outorga de poderes ao gerente independem do arquivamento e da averbação do instrumento no Registro Público de Empresas Mercantis, em razão da boa-fé nas relações empresariais.
  4. DO preposto, salvo autorização expressa, não pode negociar por conta própria ou de terceiros, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
  5. EO gerente é a pessoa natural que atua permanentemente no exercício da sociedade empresária, na sede ou em sucursal; por meio dele o empresário adquire direitos, assume obrigações e procede judicialmente.
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GabaritoD — O preposto, salvo autorização expressa, não pode negociar por conta própria ou de terceiros, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

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