Questão de Direito Financeiro — Natureza e funções do orçamento — FGV 2023
Direito Financeiro›Natureza e funções do orçamento
Código
fg070483
Banca
FGV
Órgão
SMF-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde
As funções clássicas do Estado - alocativa, distributiva e estabilizadora - são cumpridas a partir de um conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e executa despesas. Essas medidas refletem a política fiscal do governo, que deve ser adequada e permanentemente avaliada.O controle e acompanhamento das dívidas líquida e bruta constituem parâmetros de resultado da política fiscal e se relacionam a:
Aanálises fiscais de estoque;
Banálises fiscais de fluxo;
Cimpactos no pacto federativo;
Dmensuração da qualidade do gasto público;
Emensuração de margem de liquídez.
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GabaritoA — análises fiscais de estoque;
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Controle e acompanhamento da dívida líquida e bruta – Estoque ou fluxo?
Gabarito: letra A. A dívida líquida e a dívida bruta são variáveis de estoque (montante acumulado em determinado momento), portanto seu controle e acompanhamento se relacionam a análises fiscais de estoque. A banca cobra a distinção clássica entre variáveis de estoque e de fluxo na política fiscal.
As funções clássicas do Estado (alocativa, distributiva e estabilizadora) são executadas por meio de receitas e despesas, que são variáveis de fluxo. Já a dívida pública representa um acúmulo passado, ou seja, um estoque. O enunciado pergunta especificamente a que tipo de análise se vinculam o controle e o acompanhamento das dívidas líquida e bruta.
Variáveis fiscais
1Estoque (saldo em uma data)
Dívida líquida
Dívida bruta
2Fluxo (variação no período)
Receitas
Despesas
Resultado primário
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Dívidas (líquida e bruta) são grandezas de estoque: representam o saldo total de obrigações em uma data-base. Por isso, seu monitoramento integra as análises fiscais de estoque, que avaliam a situação patrimonial do setor público.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Análises fiscais de fluxo referem-se a grandezas que variam ao longo do tempo, como receitas, despesas e resultado primário. A dívida não é fluxo; é estoque. A banca tenta confundir com a ideia de que “acompanhamento” sugere fluxo, mas a variável em si é de estoque.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Impactos no pacto federativo” refere-se às relações entre entes federativos, não ao tipo de variável. Embora a dívida possa gerar impactos federativos, o foco da questão é a natureza da análise (estoque/ fluxo).
Alternativa D — ❌ Incorreta
“Mensuração da qualidade do gasto público” relaciona-se com eficiência e eficácia dos gastos, não com a dívida. A dívida é um passivo, não um gasto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
“Mensuração de margem de liquídez” é um conceito de curto prazo (capacidade de pagamento), mas não é o objeto central do controle das dívidas líquida e bruta, que são métricas de estoque de médio/longo prazo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre estoque e fluxo. O candidato que não domina a diferença pode associar o termo “controle e acompanhamento” a fluxo (como se fosse movimento), mas a dívida é estoque (saldo em um momento). Atenção: variáveis de fluxo se modificam ao longo do tempo (ex.: receita arrecadada no mês); variáveis de estoque são fotografias em uma data (ex.: dívida em 31/12).