Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — FGV 2023
Direito Administrativo›Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Código
fg070685
Banca
FGV
Órgão
SMPOG de Belo Horizonte - MG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Executivo Governamental
No exercício de suas atribuições como agente executivo governamental do Município de Belo Horizonte, Roberto foi questionado acerca dos princípios básicos da Administração Pública, expressamente mencionados no Art. 37, caput, da CRFB/88.Assinale a opção que apresenta os princípios que ele, corretamente, citou.
AEficácia, moralidade, legitimidade, publicidade e impessoalidade.
BImpessoalidade, moralidade, legalidade, eficiência e publicidade.
CLegalidade, indisponibilidade do interesse público, moralidade, probidade e eficácia.
DLegitimidade, impessoalidade, probidade, publicidade e eficiência.
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GabaritoB — Impessoalidade, moralidade, legalidade, eficiência e publicidade.
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Princípios da Administração Pública no Art. 37 da CF/88
Gabarito: letra B. O art. 37, caput, da Constituição Federal elenca expressamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A alternativa B reproduz exatamente esses cinco princípios, sendo a única correta.
A questão exige do candidato a memorização dos princípios constitucionais expressos no caput do art. 37 da CRFB/88. Conforme a doutrina e o texto constitucional, esses princípios são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Qualquer princípio diverso (como eficácia, legitimidade, probidade, indisponibilidade do interesse público) ou a omissão de algum deles torna a alternativa incorreta.
Apresenta os princípios "eficácia" e "legitimidade", que não constam do caput do art. 37 da CF/88. Embora a eficácia e a legitimidade sejam relevantes para a Administração Pública, não estão entre os cinco expressos no dispositivo constitucional. Falta ainda o princípio da legalidade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista exatamente os cinco princípios expressos no caput do art. 37: impessoalidade, moralidade, legalidade, eficiência e publicidade. É a transcrição fiel do dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui "indisponibilidade do interesse público" (princípio implícito, não expresso) e "probidade" (que decorre da moralidade, mas não está no rol literal do caput). Além disso, traz "eficácia" e omite os princípios da impessoalidade e da publicidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Substitui "legalidade" por "legitimidade" e "moralidade" por "probidade". Embora a probidade se relacione com a moralidade, o texto constitucional é expresso: o princípio é moralidade, não probidade. Também falta a legalidade.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre os princípios do art. 37, caput, memorize a sigla L.I.M.P.E. (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência). Essa é a cobrança mais comum em concursos. Qualquer variação (inclusão de outros princípios ou substituição de termos) torna a alternativa errada.