Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2023

Modalidades de licitação na Lei nº 14.133/2021

Gabarito: letra D — todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas. A afirmativa I encontra respaldo no art. 32, alínea "b", que exige a impossibilidade de satisfação sem adaptação de soluções de mercado; a afirmativa II é verdadeira porque a concorrência admite o critério de julgamento "maior retorno econômico"; a afirmativa III reproduz a finalidade do concurso, que é a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico com prêmio ou remuneração.

A banca testa o conhecimento das modalidades e dos critérios de julgamento previstos na Lei 14.133/2021. A chave é identificar a descrição de cada modalidade.

Item I — ✅ Correto O diálogo competitivo, conforme o art. 32, é restrito a contratações em que a Administração verifique a impossibilidade de ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado. A literalidade do dispositivo confirma:

Portanto, a afirmativa está correta.

Item II — ✅ Correto A concorrência é a modalidade mais ampla, utilizável para qualquer objeto, e admite todos os critérios de julgamento previstos na lei, incluindo o "maior retorno econômico". O art. 33 da Lei 14.133/2021 (não transcrito no contexto, mas de conhecimento geral) relaciona os critérios admissíveis, e a concorrência pode empregar qualquer um deles, não havendo restrição. Dessa forma, a afirmação é verdadeira.

Item III — ✅ Correto O concurso, nos termos da Lei 14.133/2021 (arts. 6º, XXXVIII, e 31), tem por finalidade a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. A descrição está em conformidade com a lei, sendo, portanto, correta.

Conclusão: Todos os itens estão corretos, o que corresponde à letra D.

Gabarito: letra D