Questão de Direito Administrativo — Modalidades e Critérios de Julgamento — FGV 2023
Direito Administrativo›Modalidades e Critérios de Julgamento
Código
fg070986
Banca
FGV
Órgão
SMPOG de Belo Horizonte - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro - Engenharia Química
A Lei nº 14.133/21, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Assinale a opção que indica o critério de julgamento para as licitações de obras e serviços de engenharia, na modalidade de concorrência.
AMaior preço.
BMenor desconto.
CMaior retorno econômico.
DMenor lance.
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GabaritoC — Maior retorno econômico.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licitações: critérios de julgamento na concorrência
Gabarito: letra C. Na concorrência, modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, um dos critérios de julgamento adotados é o maior retorno econômico, especialmente para contratos de eficiência. As demais alternativas correspondem a outros critérios ou modalidades.
A questão exige conhecimento dos critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/2021 para a modalidade concorrência, especificamente para obras e serviços de engenharia. A concorrência admite diversos critérios, como menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior desconto e maior retorno econômico. Entretanto, a banca considerou que, para obras e serviços de engenharia, o critério adequado é o maior retorno econômico, em razão da busca pela eficiência econômica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O maior preço não é um critério de julgamento, pois a licitação busca a proposta mais vantajosa, e não a de maior valor. O critério de maior lance é usado no leilão, não na concorrência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O menor desconto também não é um critério; o que se busca é o maior desconto, que reduz o custo para a Administração. Menor desconto seria um contrassenso.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O maior retorno econômico é um critério de julgamento previsto para a concorrência, conforme o art. 33 da Lei nº 14.133/2021. Ele é utilizado especialmente em contratações que visam à eficiência, como contratos de eficiência, e se aplica a obras e serviços de engenharia. A banca considera este o critério correto para a situação descrita.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menor lance é o critério típico do leilão (art. 28, V, da Lei nº 14.133/2021), modalidade destinada à alienação de bens, e não à contratação de obras e serviços.
PEGA ESSA DICA!
A concorrência é a modalidade mais ampla, admitindo diversos critérios de julgamento. Memorize que o maior retorno econômico é um deles, mas não o único. Na prova, atente-se ao contexto: se for contrato de eficiência, o critério será certamente esse.