Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2023

Modalidades de Licitação na Lei nº 14.133/2021

Gabarito: letra A. A sequência correta é 3 – 2 – 1 – 4, ou seja: Concorrência, Pregão, Concurso e Diálogo Competitivo. Cada definição do enunciado corresponde exatamente a uma modalidade descrita na Lei nº 14.133/2021 (arts. 28 a 32), conforme detalhado abaixo.

Definição 1 – Concorrência

A primeira descrição abrange a contratação de bens e serviços especiais, obras e serviços comuns e especiais de engenharia, com múltiplos critérios de julgamento (menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico, maior desconto). Essa amplitude de objetos e critérios é típica da concorrência, que é a modalidade mais genérica, aplicável a qualquer objeto licitatório, conforme o art. 28, II, c/c arts. 30 e 31 da Lei 14.133/2021. A concorrência permite todos os critérios de julgamento previstos na lei.

Definição 2 – Pregão

A segunda descrição fala em modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com critérios de menor preço ou maior desconto. Isso é exatamente o pregão, definido no art. 28, I, e regulamentado no art. 29 da lei. O pregão é obrigatório para bens e serviços comuns (art. 6º, XIII) e seus critérios são apenas menor preço ou maior desconto.

Definição 3 – Concurso

A terceira descrição trata da escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, e premiação. Essa é a definição do concurso, previsto no art. 28, III, e detalhado no art. 30 da Lei 14.133/2021. O concurso visa selecionar o melhor trabalho ou projeto, com critério obrigatório de melhor técnica ou conteúdo artístico.

Definição 4 – Diálogo Competitivo

A quarta descrição menciona negociação direta com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas que atendam às necessidades da Administração, com proposta final. Essa é a definição do diálogo competitivo, instituído pelo art. 28, V, e regulado no art. 32 da Lei 14.133/2021. Trata-se de modalidade inovadora para contratações complexas em que a Administração precisa dialogar com o mercado para definir a solução mais adequada.

Análise das demais alternativas

• B) 3 – 4 – 2 – 1: Erro ao colocar o diálogo competitivo antes do pregão e do concurso. A definição de diálogo competitivo é a quarta, não a segunda.

• C) 2 – 4 – 3 – 1: Erro ao iniciar com pregão (que é a segunda definição) e trocar as posições de concorrência e concurso.

• D) 4 – 3 – 2 – 1: Erro ao colocar o diálogo competitivo em primeiro lugar; a definição correta para a primeira lacuna é da concorrência.

A sequência correta é, portanto, 3 – 2 – 1 – 4, correspondente à alternativa A.

Gabarito: letra A.