Questão de Contabilidade Pública — Lançamento e Registro Contábil — FGV 2023

Perda por redução ao valor recuperável do ativo imobilizado na contabilidade pública

Gabarito: letra E. O registro contábil de uma perda por redução ao valor recuperável (impairment) de itens do ativo imobilizado deve ser feito a débito em conta de variação patrimonial diminutiva (VPD), conforme o MCASP e as normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP 09). A perda representa uma despesa que reduz o patrimônio líquido, sendo reconhecida diretamente no resultado patrimonial.

A banca FGV testa o conhecimento sobre as contas de resultado patrimonial no setor público. Diferentemente do setor privado, onde o impairment é debitado em uma conta de despesa (como "Perda por redução ao valor recuperável"), no setor público a conta é denominada Variação Patrimonial Diminutiva. As demais alternativas referem-se a outras naturezas contábeis (PL, passivo, contas de transição) e não se aplicam.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Ajustes de avaliação patrimonial é uma conta do Patrimônio Líquido utilizada para registrar ajustes a valor justo de ativos e passivos financeiros (ex.: instrumentos financeiros avaliados a valor justo por meio de outros resultados abrangentes). Não se destina a reconhecer perdas por impairment de ativo imobilizado, que são reconhecidas no resultado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Despesa extraorçamentária não existe como conta patrimonial. O termo "extraorçamentário" refere-se a ingressos ou saídas que não integram o orçamento (ex.: consignações em folha). A perda por impairment é um evento patrimonial que afeta o resultado, devendo ser registrada como VPD (despesa patrimonial), não como extraorçamentária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Perdas patrimoniais a apropriar seria uma conta de transição (passivo ou retificadora do ativo) para perdas ainda não realizadas ou a apropriar em exercícios futuros. O impairment é reconhecido imediatamente quando identificado, não sendo postergado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Resultados de exercícios futuros é uma conta do passivo (ou, após a Lei 11.638/07, parte do PL) utilizada para receitas diferidas. Não se aplica a perdas por impairment.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) é a conta de despesa no setor público, equivalente às despesas do setor privado. O MCASP e as NBC TSP determinam que a perda por redução ao valor recuperável seja reconhecida no resultado patrimonial do período, debitando uma VPD e creditando a conta do ativo (ou uma conta de provisão para ajuste). Exemplo de lançamento:

D – Variação Patrimonial Diminutiva (Perda por redução ao valor recuperável) C – Imobilizado (ou Ajuste de perda do imobilizado – conta retificadora)

Gabarito: letra E