Questão de Contabilidade Pública — Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação — FGV 2023
Contabilidade Pública›Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação
Código
fg071180
Banca
FGV
Órgão
TCE-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental
Na realização de lançamentos contábeis, uma das regras de integridade, previstas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a ser observada por um servidor refere-se a que os lançamentos:
Ade natureza de controle têm o objetivo de subsidiar a elaboração de notas explicativas;
Bde natureza patrimonial devem se circunscrever às classes 1 (ativo) e 2 (passivo);
Cdevem debitar e creditar contas da mesma natureza de informação;
Dpelo método das partidas dobradas não se aplicam às informações de natureza orçamentária;
Erelativos à execução do orçamento são processados em contas da classe 5.
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GabaritoC — devem debitar e creditar contas da mesma natureza de informação;
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público — Regras de Integridade
Gabarito: letra C. No PCASP, uma das regras de integridade é que o débito e o crédito de um lançamento devem pertencer à mesma natureza de informação (orçamentária, patrimonial ou de controle), garantindo a consistência dos registros. Essa regra decorre da estrutura do Plano de Contas e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A questão exige o conhecimento das regras do PCASP sobre lançamentos contábeis, especialmente a que veda a mistura de naturezas num mesmo lançamento.
PCASP — Natureza da informação: Patrimonial (Classes 1, 2, 3, 4, 5); Orçamentária (Classes 6, 7); Controle (Atos potenciais, Transparência); Regra de integridade (Débito e crédito na mesma natureza)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os lançamentos de natureza de controle registram atos potenciais e fatos que não alteram o patrimônio (ex.: contratos, execução orçamentária). Seu objetivo não é subsidiar notas explicativas, mas sim controlar atos administrativos e dar transparência. Notas explicativas são elaboradas com base em informações patrimoniais, orçamentárias e de controle, mas não são finalidade exclusiva dos lançamentos de controle.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As contas de natureza patrimonial abrangem as classes 1 (Ativo), 2 (Passivo), 3 (Patrimônio Líquido), 4 (Variações Patrimoniais Diminutivas) e 5 (Variações Patrimoniais Aumentativas). A alternativa restringe indevidamente a classes 1 e 2, ignorando as demais classes patrimoniais.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa descreve corretamente a regra de integridade do PCASP. Cada lançamento contábil deve debitar e creditar contas que possuam a mesma natureza de informação: patrimonial, orçamentária ou de controle. Por exemplo, um registro de despesa orçamentária utilizará contas de natureza orçamentária (classes 6 e 7) tanto no débito quanto no crédito. Essa regra garante a consistência e evita distorções.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O método das partidas dobradas aplica-se a todas as informações contábeis, inclusive orçamentárias, conforme a Lei 4.320/1964:
Art. 86Lei-4320
Art. 86 — A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
Dessa forma, as informações orçamentárias também seguem esse método, ao contrário do que afirma a alternativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Os lançamentos relativos à execução do orçamento (receitas e despesas) são processados em contas de natureza orçamentária, pertencentes às classes 6 (Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento) e 7 (Controles de Planejamento e Orçamento). A classe 5 refere-se a Variações Patrimoniais Aumentativas, que são de natureza patrimonial, não orçamentária.