Questão de Auditoria Governamental — Processo de Auditoria — FGV 2023
Auditoria Governamental›Processo de Auditoria
Código
fg071188
Banca
FGV
Órgão
TCE-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental
Uma perspectiva importante e em crescimento no âmbito das atividades realizadas pelos tribunais de contas refere-se à avaliação de políticas públicas. Uma das referências para esse tipo de trabalho é dada pela NBASP 9020 - Avaliação de Políticas Públicas, a qual orienta que uma entidade envolvida na avaliação de políticas públicas pode dispor de um painel amplo de instrumentos para realizar avaliações.Indicadores quantitativos ou qualitativos dos efeitos de uma política pública constituem um instrumento comum nesse tipo de trabalho, e sobre os quais considera-se que:
Adevem ser inicialmente baseados na opinião do público-alvo da política pública;
Bnão apresentam eficácia quando aplicados em estudos de corte comparativos;
Cnão devem ser usados isoladamente para avaliar a efetividade de uma política pública;
Dnão podem ser propostos pelos atores responsáveis pela formulação da política pública;
Edevem derivar principalmente de padrões de referência previamente definidos a partir de outros contextos.
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GabaritoC — não devem ser usados isoladamente para avaliar a efetividade de uma política pública;
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NBASP 9020 - Avaliação de Políticas Públicas: Uso de Indicadores
Gabarito: letra C. A NBASP 9020 orienta que a avaliação de políticas públicas deve utilizar um painel amplo de instrumentos. Indicadores, sejam quantitativos ou qualitativos, são ferramentas importantes, mas não devem ser usados isoladamente para aferir a efetividade de uma política. A efetividade – que mede se os objetivos foram alcançados e se os resultados atendem às necessidades – requer uma análise multidimensional, combinando indicadores com outros métodos como estudos de caso, análises de impacto, consultas a stakeholders, etc.
A banca testa o conhecimento sobre o papel e as limitações dos indicadores na avaliação de políticas públicas, conforme as boas práticas de auditoria governamental.
1Painel amplo de instrumentos
2Indicadores quantitativos/qualitativos
3Não usar isoladamente
4Análise multidimensional
5Efetividade da política
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os indicadores devem ser inicialmente baseados na opinião do público-alvo. Embora a opinião dos beneficiários seja relevante (vide art. 67, §4º, III da Lei 13.019/2014, que exige menção ao grau de satisfação do público-alvo em pareceres técnicos), os indicadores devem ter fundamentação técnica e objetiva, não se limitando a opiniões. A afirmação é restritiva demais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que os indicadores não apresentam eficácia quando aplicados em estudos de corte comparativos. Estudos comparativos (cross-sectional) são, ao contrário, uma metodologia válida e comum para avaliar impactos, comparando grupos expostos e não expostos à política. A afirmação é falsa e contraria a prática avaliativa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a NBASP 9020 e a literatura de avaliação, os indicadores são instrumentos parciais; a efetividade de uma política pública é um conceito complexo que exige a conjugação de múltiplas evidências. Usar apenas indicadores pode levar a conclusões simplistas ou enviesadas. Portanto, eles não devem ser usados isoladamente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que os indicadores não podem ser propostos pelos atores responsáveis pela formulação da política. Não há proibição nesse sentido; os formuladores podem e frequentemente propõem indicadores para monitoramento e avaliação. O que se exige é que a avaliação seja independente e objetiva quando realizada por órgão de controle, mas a proposição de indicadores não é vedada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Defende que os indicadores devem derivar principalmente de padrões de referência predefinidos de outros contextos. Embora o benchmarking possa ser útil, os indicadores devem ser adaptados ao contexto específico da política avaliada, considerando seus objetivos, público-alvo e realidade local. A imposição de padrões externos como fonte principal é inadequada.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se de que a NBASP 9020 faz parte do conjunto de normas internacionais de auditoria do setor público (ISSAIs). O foco está na necessidade de uma abordagem multifacetada para avaliação de políticas públicas. Indicador sozinho não prova efetividade.