Questão de Auditoria Governamental — Auditoria Governamental — FGV 2023
Auditoria Governamental›Auditoria Governamental
Código
fg071192
Banca
FGV
Órgão
TCE-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental
Após o recebimento de uma série de recomendações e notificações do tribunal de contas sobre a aplicação de recursos de transferências vinculados à área de educação, uma entidade do setor público decidiu realizar uma auditoria com o objetivo de avaliar se ações realizadas na área ao longo do último exercício financeiro observaram os regulamentos aplicáveis aos recursos transferidos para esta área.À luz desse objetivo e dos Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público, o auditor deverá planejar o trabalho com base nas normas para realização de auditoria:
Ade gestão;
Bfinanceira;
Coperacional;
Dde desempenho;
Ede conformidade.
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GabaritoE — de conformidade.
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Tipos de Auditoria no Setor Público
Gabarito: letra E. A auditoria de conformidade (ou de regularidade) tem por objetivo verificar se as ações, operações ou recursos foram aplicados em obediência às leis, regulamentos, normas e diretrizes aplicáveis. No caso narrado, a entidade recebeu recomendações do tribunal de contas e deseja avaliar se as ações na área de educação observaram os regulamentos dos recursos transferidos. Isso se encaixa perfeitamente no conceito de auditoria de conformidade.
A banca testa a classificação dos tipos de auditoria no setor público, conforme os princípios internacionais (INTOSAI/ISSAI) e as normas brasileiras (NBC TSP, NAG TCU). A distinção básica é:
Auditoria de conformidade (compliance): verifica o cumprimento de leis, regulamentos, políticas e normas.
Auditoria financeira: examina demonstrações contábeis e a adequação dos registros.
Auditoria operacional ou de desempenho: avalia economicidade, eficiência, eficácia e efetividade dos programas e ações.
Auditoria de gestão: expressão menos técnica, muitas vezes usada como sinônimo de auditoria operacional ou de conformidade em contexto amplo, mas não é uma categoria autônoma nos padrões consolidados.
Tipo de Auditoria
Objetivo Principal
Foco da Avaliação
Aplicação ao Caso
Conformidade
Verificar obediência a leis, regulamentos e normas
Cumprimento de regras e diretrizes
Sim – objetivo central é verificar se as ações observaram os regulamentos aplicáveis
Financeira
Examinar demonstrações contábeis e registros
Adequação e fidedignidade dos registros patrimoniais
Não – não há menção a demonstrações contábeis
Operacional / Desempenho
Avaliar economicidade, eficiência, eficácia e efetividade
Resultados e impactos de programas e ações
Não – o foco não é desempenho, mas sim o cumprimento de regras
Gestão
Expressão ampla, sem categoria autônoma consolidada
Pode abranger conformidade ou operacional
Não – termo técnico inadequado para o objetivo específico
Alternativa A — ❌ Incorreta
Auditoria de gestão não é um tipo consagrado nas normas de auditoria do setor público. Embora possa ser usada em sentido amplo, o termo técnico adequado para o objetivo de verificar regras é auditoria de conformidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Auditoria financeira tem foco nas demonstrações contábeis e na fidedignidade dos registros patrimoniais, não na observância de regulamentos específicos sobre aplicação de recursos transferidos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Auditoria operacional analisa a eficiência, eficácia e economicidade dos processos e resultados, mas não tem como objetivo central a verificação de conformidade com regulamentos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Auditoria de desempenho é sinônimo de auditoria operacional, voltada para a avaliação de resultados e impactos, e não para a conformidade com normas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Auditoria de conformidade (ou de regularidade) é a que se destina a verificar se os atos, gastos e ações observam as leis, regulamentos e normas aplicáveis. O enunciado descreve exatamente esse escopo: avaliar se as ações na educação seguiram os regulamentos dos recursos transferidos.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, associe cada tipo de auditoria à palavra-chave: conformidade = leis/regras; financeira = demonstrações contábeis; operacional/desempenho = eficiência/eficácia/resultados. O tribunal de contas costuma realizar auditorias de conformidade sobre convênios e transferências.