Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FGV 2023
Contabilidade Pública›Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
fg071199
Banca
FGV
Órgão
TCE-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
No contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe sobre orientações para reconhecimento de elementos patrimoniais e de resultado, com reflexo nas demonstrações contábeis.Conforme tais orientações, em consonância com a natureza da informação patrimonial, uma despesa deve ser reconhecida:
Aquando da ocorrência do seu fato gerador;
Bquando cumprir as etapas da execução orçamentária;
Cquando for autorizada pelo ordenador de despesa;
Dse houver uma contrapartida em termos de receita gerada;
Ese a execução orçamentária tiver a devida cobertura financeira.
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GabaritoA — quando da ocorrência do seu fato gerador;
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Reconhecimento da Despesa no Setor Público (Natureza Patrimonial)
Gabarito: letra A. No contexto da convergência às normas internacionais, o MCASP orienta que, para a natureza da informação patrimonial, a despesa deve ser reconhecida pelo regime de competência, ou seja, no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente do pagamento ou da execução orçamentária. É o que a alternativa A afirma corretamente.
A banca testa a distinção entre o enfoque patrimonial (regime de competência) e o orçamentário (regime misto). Enquanto a execução orçamentária segue as etapas de empenho, liquidação e pagamento, o reconhecimento patrimonial da despesa ocorre quando surge a obrigação presente, ou seja, no fato gerador.
NÃO CAIA NESSA!
A armadilha clássica é confundir o reconhecimento patrimonial (regime de competência) com as fases da execução orçamentária. As alternativas B, C e E tratam de etapas orçamentárias – que são relevantes para o controle do orçamento, mas não para o reconhecimento patrimonial da despesa. Já a alternativa D insere uma condição de contrapartida de receita, que não é requisito para o reconhecimento da despesa.
Critério
Reconhecimento Patrimonial (MCASP)
Execução Orçamentária
Regime
Competência (fato gerador)
Misto (empenho + liquidação + pagamento)
Momento do reconhecimento
Obrigação presente surge
Etapas formais (empenho, liquidação, pagamento)
Base normativa
NBC TSP / MCASP (natureza patrimonial)
Lei 4.320/1964 / LRF
Exemplo
Provisão de férias (antes do empenho)
Empenho da despesa (antes do fato gerador)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete o princípio do regime de competência aplicado à contabilidade patrimonial: a despesa é reconhecida no momento em que ocorre o fato gerador, ou seja, quando surge a obrigação de pagar, independentemente de pagamento ou autorização orçamentária. É o que determina o MCASP em consonância com as normas internacionais (NBC TSP – Estrutura Conceitual).
Alternativa B — ❌ Incorreta
As etapas da execução orçamentária (empenho, liquidação, pagamento) referem-se ao controle do orçamento público, não ao reconhecimento patrimonial da despesa. A despesa patrimonial pode ser reconhecida antes do empenho (ex.: provisão para férias) ou depois, dependendo do fato gerador.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A autorização do ordenador de despesa é um ato administrativo necessário para a execução orçamentária, mas não determina o momento de reconhecimento patrimonial. Este se dá pelo fato gerador, e não pela autorização.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Exigir contrapartida em receita para reconhecer uma despesa confunde o regime de competência com uma visão de caixa ou de equilíbrio. Despesas são reconhecidas independentemente de haver receita correlata (ex.: despesas com pessoal – reconhecidas quando da prestação do serviço, mesmo sem receita vinculada).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A cobertura financeira diz respeito à disponibilidade de caixa para pagamento, típica do regime de caixa ou da execução financeira. Na informação patrimonial, a despesa é reconhecida pelo fato gerador, e não pela existência de recursos financeiros.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)