Balanço Financeiro – Estrutura e Aprimoramentos do MCASP
Gabarito: letra E. O Balanço Financeiro, conforme os aprimoramentos do MCASP para convergência internacional, passou a segregar as receitas e despesas orçamentárias quanto à destinação em ordinárias e vinculadas. Essa é a finalidade específica que a questão destaca: sua estrutura permite essa segregação. As demais alternativas descrevem funções que não são próprias do Balanço Financeiro, seja porque pertencem a outras demonstrações (superávit financeiro do Balanço Patrimonial) ou porque fogem ao seu escopo (projeções, garantia de equilíbrio, compatibilidade com programação financeira).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Balanço Financeiro permite apurar o superávit ou déficit financeiro do exercício para conferir com o Balanço Patrimonial. Esse não é seu objetivo: a apuração do superávit/déficit financeiro ocorre no Balanço Patrimonial, no seu Quadro de Superávit/Déficit Financeiro. O Balanço Financeiro demonstra o fluxo de receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, mas não calcula diretamente o superávit financeiro. Conceito confundido: superávit/déficit financeiro (Balanço Patrimonial).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o Balanço Financeiro assegura o equilíbrio entre as transações de natureza extraorçamentária. O BF apenas demonstra os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, conjugando-os com os saldos financeiros. Não há garantia ou asseguramento de equilíbrio; esse é um princípio geral de gestão, não uma função da demonstração.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o BF garante a compatibilidade com os fluxos de recursos constantes na programação financeira. O BF é um demonstrativo histórico, não um instrumento de garantia de compatibilidade futura. A programação financeira é um instrumento de planejamento, não uma consequência do BF.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe que o BF projeta a necessidade de realização de operações de crédito no exercício seguinte. O BF não tem caráter projetivo; ele demonstra os fatos ocorridos no exercício. A projeção de operações de crédito é objeto de outros instrumentos (ex.: planejamento orçamentário, LDO).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), a estrutura do Balanço Financeiro foi aprimorada para segregar as receitas e despesas orçamentárias quanto à destinação em ordinárias e vinculadas. Essa segregação permite maior transparência e alinhamento com os padrões internacionais de contabilidade, sendo uma das principais inovações do MCASP na apresentação dessa demonstração.
Gabarito: letra E