Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FGV 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
fg071239
Banca
FGV
Órgão
TCE-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação.Uma das classificações exigidas é por fonte/destinação de recursos, sobre a qual é correto considerar que:
Acontempla codificação relativa aos desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita;
Bé obrigatória na apresentação dos programas no plano plurianual;
Cidentifica a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos;
Dpermite identificar destinação vinculada e não vinculada (ou livre);
Esegrega o recurso arrecadado em receita principal ou de acréscimos legais.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — permite identificar destinação vinculada e não vinculada (ou livre);
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária por Fonte/Destinação de Recursos
Gabarito: letra D. A classificação por fonte/destinação de recursos tem por finalidade identificar se as receitas possuem destinação vinculada (a uma despesa específica) ou não vinculada (livre), conforme disciplinado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Essa é a função central desse tipo de classificação.
A banca cobra a distinção entre as diferentes classificações da receita: por natureza, programática e por fonte/destinação. Cada alternativa errada confunde a fonte/destinação com outra classificação. A tabela a seguir resume o acerto e os erros:
Alternativa
Afirmação
Classificação correta correspondente
A
Codificação para identificação de peculiaridades da receita
Classificação por Natureza (desdobramentos)
B
Obrigatória na apresentação dos programas no PPA
Classificação Programática
C
Identifica a procedência das receitas no ingresso
Classificação por Natureza (origem)
D
Identifica destinação vinculada e não vinculada
Classificação por Fonte/Destinação
E
Segrega receita principal e acréscimos legais
Classificação por Natureza (espécie)
Classificação da receita: Por natureza (Origem (procedência), Espécie (principal/acréscimos), Desdobramentos (peculiaridades)); Programática (Função/subfunção, Programa/ação, Obrigatória no PPA); Por fonte/destinação (Vinculada, Não vinculada (livre))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a classificação por fonte/destinação contempla codificação para identificação de peculiaridades da receita. Esse é, na verdade, o papel da classificação por natureza da receita, que se desdobra em origem, espécie, etc. A fonte/destinação não trata de peculiaridades internas da receita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a fonte/destinação é obrigatória na apresentação dos programas no plano plurianual (PPA). No PPA, os programas são estruturados com base na classificação programática (função, subfunção, programa, ação), e não na fonte/destinação. Esta última é usada para identificar a vinculação dos recursos, mas não compõe a estrutura do programa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a fonte/destinação identifica a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. A procedência (origem) da receita é atributo da classificação por natureza (ex.: tributária, de contribuições, patrimonial). A fonte/destinação foca na destinação do recurso, não na sua origem.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva está correta: a classificação por fonte/destinação de recursos permite identificar se a receita tem destinação vinculada (obrigatoriamente aplicada em determinada despesa, como contribuições sociais para a seguridade social) ou não vinculada (de livre alocação). É exatamente essa a finalidade do código de fonte.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a fonte/destinação segrega o recurso em receita principal ou de acréscimos legais. Essa segregação é um desdobramento da classificação por natureza (dentro da espécie, separa-se o valor principal dos acréscimos legais como multas e juros). A fonte/destinação não opera essa divisão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a função da classificação por fonte/destinação com a classificação por natureza da receita. Enquanto a fonte/destinação responde "para onde vai o recurso?" (vinculado/livre), a natureza responde "qual é a origem e os desdobramentos do ingresso?". Memorize essa diferença para não cair em trocas como nas alternativas A, C e E.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar: Fonte/Destinação = Vinculação (livre ou vinculada); Natureza = Origem e detalhamento (tributária, patrimonial, principal, acréscimos legais). Nas questões de classificação, pergunte-se: "o enunciado está falando de vínculo ou de características internas do recurso?"
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)