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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FGV 2023

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
fg071257
Banca
FGV
Órgão
TCE-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Direito
No dia 10 de novembro de 2022, no Município de Serra/ES, João, com o objetivo de matar Caio, efetuou três disparos de arma de fogo na direção deste. Caio, atingido no braço e na barriga, conseguiu fugir, momento em que foi socorrido por Guilherme, que o encaminhou ao nosocômio mais próximo. Em razão da gravidade dos ferimentos, Caio foi transferido para um hospital de referência no Município de Vitória/ES, vindo a falecer uma semana após os fatos, no dia 17 de novembro de 2022.À luz das disposições do Código Penal, conclui-se, quanto ao tempo e ao lugar do crime, que o homicídio foi praticado:
  1. Ano momento da ação, ou seja, no dia 10 de novembro de 2022, à luz da teoria da atividade, sendo certo que o lugar do delito é o Município de Serra/ES, adotando-se a teoria supracitada;
  2. Bno momento do resultado, ou seja, no dia 17 de novembro de 2022, à luz da teoria do resultado, sendo certo que o lugar do delito engloba os Municípios de Serra/ES e Vitória/ES, adotando-se a teoria da ubiquidade;
  3. Cno momento da ação, ou seja, no dia 10 de novembro de 2022, à luz da teoria da atividade, sendo certo que o lugar do delito engloba os Municípios de Serra/ES e de Vitória/ES, adotando-se a teoria da ubiquidade;
  4. Dno momento da ação, ou seja, no dia 10 de novembro de 2022, bem como no momento do resultado, no dia 17 de novembro de 2022, à luz da teoria da ubiquidade, sendo certo que o lugar do delito é o Município de Serra/ES, adotando-se a teoria da atividade;
  5. Eno momento da ação, ou seja, no dia 10 de novembro de 2022, bem como no momento do resultado, no dia 17 de novembro de 2022, à luz da teoria da ubiquidade, sendo certo que o lugar do delito engloba os Municípios de Serra/ES e Vitória/ES, adotando-se a teoria supracitada.
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GabaritoC — no momento da ação, ou seja, no dia 10 de novembro de 2022, à luz da teoria da atividade, sendo certo que o lugar do delito engloba os Municípios de Serra/ES e de Vitória/ES, adotando-se a teoria da ubiquidade;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Penal — Tempo e lugar do crime (teorias)

Gabarito: letra C. O Código Penal adota, para o tempo do crime, a teoria da atividade (art. 4º), considerando praticado o crime no momento da ação ou omissão, independentemente do momento do resultado. Para o lugar do crime, adota a teoria da ubiquidade (art. 6º), considerando como local do crime tanto o da ação ou omissão quanto o da produção do resultado. Assim, no caso, o homicídio é considerado praticado no dia 10/11/2022 (teoria da atividade) e o lugar abrange tanto Serra/ES (ação) quanto Vitória/ES (resultado), conforme teoria da ubiquidade.

Art. 4CP

Art. 4º — "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado."

O art. 6º do CP, embora não transcrito no bloco canônico, consagra a teoria da ubiquidade: considera-se lugar do crime aquele em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. A doutrina majoritária e a jurisprudência confirmam essa interpretação.

Teorias do crime (CP)
  • 1Tempo do crime (art. 4º)
    • Teoria da atividade
      • Momento da ação/omissão
      • Independe do resultado
  • 2Lugar do crime (art. 6º)
    • Teoria da ubiquidade
      • Local da ação/omissão
      • Local do resultado
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que para o lugar adota-se a teoria da atividade, indicando apenas Serra/ES. Erro: o CP adota a teoria da ubiquidade para o lugar, abrangendo também Vitória/ES (local do resultado).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Para o tempo, adota a teoria do resultado (17/11). Erro: o CP adota a teoria da atividade (art. 4º), considerando o momento da ação (10/11).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta: tempo pela teoria da atividade (10/11); lugar pela teoria da ubiquidade (Serra+Vitória). O enunciado da alternativa está perfeitamente adequado ao disposto nos arts. 4º e 6º do CP.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Para o tempo, adota a teoria da ubiquidade (10/11 e 17/11). Erro: o tempo é sempre pela teoria da atividade. Para o lugar, adota a teoria da atividade (apenas Serra). Erro: lugar é pela ubiquidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Para o tempo, adota a teoria da ubiquidade (10/11 e 17/11). Erro: tempo é pela atividade.

NÃO CAIA NESSA!

Muitos candidatos confundem as teorias. Lembre-se: para o tempo do crime, o CP adota a teoria da atividade (art. 4º). Para o lugar, adota a teoria da ubiquidade (art. 6º). Não troque! A banca coloca alternativas mesclando as teorias para testar esse conhecimento literal.

Gabarito: letra C.

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