Questão de Auditoria Governamental — Processo de Auditoria — FGV 2023
Auditoria Governamental›Processo de Auditoria
Código
fg071287
Banca
FGV
Órgão
TCE-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Direito
O presidente do Tribunal de Contas do Estado Beta almejava instituir uma sistemática de avaliação do cumprimento, ou não, no âmbito do Tribunal, das normas brasileiras de auditoria do setor público. Por tal razão, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de se utilizar uma entidade externa independente para a realização de avaliação dessa natureza.A assessoria respondeu, corretamente, com base na NBASP 20, que a referida utilização:
Aé possível, com o objetivo de avaliar suas operações, sendo admitida a utilização da revisão por pares;
Bnão é possível, por se tratar de atividade típica de Estado, insuscetível de avaliação pelo extraneus;
Cé possível, e avaliações externas dessa natureza não podem ser publicizadas, considerando a natureza das informações obtidas;
Dé possível, mas apenas com a utilização de especialistas externos para a avaliação de suas operações, não propriamente em questões técnicas afetas à juridicidade;
Enão é possível, embora não haja óbice a que, em escopos delineados por profissional do Tribunal de Contas, responsável pelas auditorias, haja atividade de assessoria.
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GabaritoA — é possível, com o objetivo de avaliar suas operações, sendo admitida a utilização da revisão por pares;
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NBASP 20 – Utilização de entidade externa independente para avaliação
Gabarito: letra A. A NBASP 20 (Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público), alinhada às ISSAI da INTOSAI, admite que os Tribunais de Contas utilizem entidades externas independentes para avaliação de suas operações, sendo a revisão por pares um dos instrumentos previstos para assegurar a qualidade e a conformidade com as normas. A banca testa o conhecimento sobre a possibilidade de avaliação externa e a forma como pode ser realizada.
A questão exige conhecer o conteúdo da NBASP 20, que trata do controle de qualidade e da possibilidade de avaliações externas. A revisão por pares (peer review) é um mecanismo consagrado no âmbito das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) para verificar a aderência às normas.
Aspecto
Descrição
Norma aplicável
NBASP 20 (Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público)
Possibilidade de utilização de entidade externa independente
Sim, é possível
Objetivo da avaliação externa
Avaliar as operações do Tribunal de Contas
Instrumento previsto
Revisão por pares (peer review)
Alternativa correta
A) é possível, com o objetivo de avaliar suas operações, sendo admitida a utilização da revisão por pares
Alternativa B – erro
Afirma que não é possível por ser atividade típica de Estado (a NBASP 20 permite)
Alternativa C – erro
Afirma que avaliações externas não podem ser publicizadas (devem ser transparentes)
Alternativa D – erro
Restringe a avaliação a “operações” e exclui “juridicidade” (a norma não limita)
Alternativa E – erro
Afirma que não é possível utilizar entidade externa (a norma permite)
NBASP 20 – Avaliação externa
1Possível
Revisão por pares (peer review)
Escopo amplo (operações e juridicidade)
Publicidade dos resultados
2Não é vedada
Atividade típica de Estado não impede
Não restrita a especialistas
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A NBASP 20 permite a utilização de entidade externa independente para avaliar as operações do Tribunal de Contas, inclusive mediante a revisão por pares, que é uma avaliação externa realizada por outra EFS ou entidade equivalente. A alternativa capta exatamente essa previsão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que não é possível por ser atividade típica de Estado. A NBASP 20, contudo, prevê expressamente a possibilidade de avaliação externa, afastando essa vedação. A atividade de auditoria pública pode sim ser objeto de avaliação por entidade independente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora a avaliação externa seja possível, a NBASP preconiza a transparência dos resultados. As avaliações externas podem e devem ser publicizadas (respeitados os limites legais de sigilo), ao contrário do que afirma a alternativa. A publicidade é um princípio da boa governança e das normas de auditoria.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa restringe indevidamente o escopo da avaliação externa a “operações” e exclui “questões técnicas afetas à juridicidade”. A NBASP 20 não faz essa limitação; a avaliação externa pode abranger todos os aspectos da atividade de auditoria, inclusive a juridicidade, desde que dentro do escopo definido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que não é possível utilizar entidade externa independente, apenas assessoria interna. A NBASP 20, ao contrário, permite a avaliação por entidade externa independente, e não apenas assessoria. A alternativa confunde os conceitos de avaliação e assessoria.
PEGA ESSA DICA!
Questões sobre NBASP geralmente focam nos princípios de controle de qualidade e na possibilidade de avaliação externa, como a revisão por pares. Memorize que a NBASP 20 trata exatamente da utilização de trabalho de outros auditores e de especialistas, e que a revisão por pares é um instrumento aceito para aferir a qualidade.