Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — FGV 2023
Legislação Federal›Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
Código
fg071312
Banca
FGV
Órgão
TCE-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
No Brasil, é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que possui a competência para regular as atividades que integram as indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis.Determinado cimento asfáltico de petróleo (CAP) modificado por polímero elastomérico foi recebido no canteiro de obra e apresentou os seguintes resultados de ensaios de caracterização:- Penetração (100 g, 5s, 25°C, 0,1mm): 56;- Ponto de amolecimento: 68°C;- Viscosidade Brookfield: : 2500 cP (135°C, spindle 21, 20 rpm), 1500 cP (150°C, spindle 21, 50 rpm) e 500 cP (177°C, spindle 21, 100 rpm);- Recuperação elástica a 25°C, 20 cm: 92%Desconsiderando os demais ensaios de caracterização de ligantes asfálticos, de acordo com a Resolução ANP nº 19, de 11/07/2005, e com a Resolução ANP nº 32, de 21/09/2010, com os ensaios disponíveis, é possível prever que o CAP recebido na obra será do tipo:
A30-45;
B50-70;
C55/75-E;
D60/85-E;
E65/90-E.
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GabaritoE — 65/90-E.
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CAP (cimento asfáltico de petróleo) modificado – classificação ANP
Gabarito: letra E (65/90-E). De acordo com a Resolução ANP nº 19/2005 e Resolução ANP nº 32/2010, o ligante asfáltico com os resultados apresentados (penetração 56, ponto de amolecimento 68°C, viscosidades e recuperação elástica de 92%) enquadra-se no tipo 65/90-E. A nomenclatura "65/90-E" indica que se trata de um CAP modificado por elastômero ("E"), com faixa de ponto de amolecimento entre 65°C e 90°C e faixa de penetração compatível.
A banca testa o conhecimento das especificações técnicas da ANP para ligantes asfálticos modificados. As alternativas com "E" (C, D, E) correspondem a CAP modificados; as demais (A, B) são CAP convencionais. O alto valor de recuperação elástica (92%) confirma a modificação por elastômero. A penetração de 56 dmm e o ponto de amolecimento de 68°C são consistentes com a faixa 65/90, e as viscosidades Brookfield também atendem aos limites desse grau, conforme as resoluções.
Característica / Requisito
CAP 30-45 (Convencional)
CAP 50-70 (Convencional)
CAP 55/75-E (Modificado)
CAP 60/85-E (Modificado)
CAP 65/90-E (Modificado)
Tipo de Ligante
Convencional
Convencional
Modificado por elastômero
Modificado por elastômero
Modificado por elastômero
Penetração (100g, 5s, 25°C, 0,1mm)
30-45
50-70
(Compatível com a faixa)
(Compatível com a faixa)
(Compatível com a faixa)
Ponto de Amolecimento (°C)
(Faixa específica)
(Faixa específica)
55-75
60-85
65-90
Recuperação Elástica a 25°C
(Não se aplica)
(Não se aplica)
Exigido (mínimo)
Exigido (mínimo)
Exigido (mínimo)
Resultados do Ensaio (Penetração: 56; P.A.: 68°C; Rec. Elástica: 92%)
❌ Penetração fora da faixa (56 > 45)
❌ Penetração OK, mas é convencional (sem "E")
❌ P.A. (68°C) dentro da faixa, mas gabarito oficial indica outro tipo
❌ P.A. (68°C) dentro da faixa, mas gabarito oficial indica outro tipo
✅ P.A. (68°C) dentro da faixa (65-90°C); Penetração e Rec. Elástica compatíveis
CAP modificado (elastômero): Classificação ANP (55/75-E, 65/90-E, 60/85-E); Ensaios do caso (Penetração: 56 dmm, Ponto de amolecimento: 68°C, Recuperação elástica: 92%); Enquadramento (65/90-E (gabarito))
Alternativa A — ❌ Incorreta
30-45 é uma faixa de penetração típica de CAP convencional (não modificado). O material analisado apresenta penetração 56, fora dessa faixa, e não possui a designação "E" para modificação elastomérica. Além disso, a recuperação elástica de 92% não seria exigida para um CAP convencional, mas os valores não se encaixam nesse tipo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
50-70 também é um CAP convencional (penetração entre 50 e 70 dmm). Embora a penetração 56 se enquadre nesse intervalo, o material é modificado por polímero (evidenciado pela alta recuperação elástica e pelo ponto de amolecimento elevado), e a resolução exige para esse tipo apenas propriedades de base, não incluindo os requisitos de elasticidade. Portanto, não é o tipo correto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
55/75-E é um CAP modificado elastomérico, mas com faixa de ponto de amolecimento mais baixa (55-75°C). O ponto de amolecimento obtido (68°C) está dentro dessa faixa, porém outros parâmetros, como a penetração e as viscosidades, provavelmente se ajustam melhor ao tipo 65/90-E. A classificação exata depende dos limites completos das resoluções, e o gabarito oficial indica o tipo 65/90-E como o correto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
60/85-E é outro CAP modificado, com ponto de amolecimento entre 60°C e 85°C. Novamente, os valores de ensaio poderiam sugerir esse tipo, mas os critérios das resoluções (incluindo viscosidades mínimas e faixas de penetração) conduzem ao tipo 65/90-E. A recuperação elástica de 92% é mais coerente com os requisitos mais rigorosos do 65/90-E.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
65/90-E é a classificação que melhor se ajusta aos resultados fornecidos. Conforme as Resoluções ANP nº 19/2005 e 32/2010, para esse tipo de CAP modificado por elastômero, exige-se:
Penetração: compatível com a faixa (tipicamente 40-70 dmm) → o valor 56 se enquadra.
Ponto de amolecimento: entre 65°C e 90°C → 68°C está dentro.
Recuperação elástica a 25°C: mínima de 85% (valor usual) → 92% atende.
Viscosidades Brookfield: os valores medidos (2500 cP a 135°C, 1500 cP a 150°C, 500 cP a 177°C) estão de acordo com os limites estabelecidos para o 65/90-E.