Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fg071394
Banca
FGV
Órgão
TCE-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Conselheiro Substituto
O orçamento-programa constitui um marco na evolução dos modelos orçamentários que estão no contexto das medidas de aperfeiçoamento da gestão pública à luz de modelos empresariais.Um diferencial do orçamento-programa em relação aos modelos mais tradicionais de orçamento é:
Aadoção facultativa pelos entes públicos;
Balocação dos recursos baseada em valores históricos;
Cdiagnóstico prévio para definição da ação pública;
Dênfase nos controles contábeis e financeiros;
Esimplicidade para definição de medidas de desempenho.
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GabaritoC — diagnóstico prévio para definição da ação pública;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Orçamento-Programa: Diferencial em Relação aos Modelos Tradicionais
Gabarito: letra C. O orçamento-programa tem como principal diferencial a realização de um diagnóstico prévio para definir a ação pública, vinculando os recursos a objetivos e metas planejados. Isso contrasta com os modelos tradicionais (orçamento clássico e incremental), que se baseiam em valores históricos e focam no objeto do gasto e no controle contábil-financeiro.
O orçamento-programa representa uma evolução ao incorporar o planejamento como etapa fundamental: antes de alocar recursos, identifica-se o problema a ser resolvido, estabelecem-se programas e medem-se os resultados. Esse modelo é obrigatório para todos os entes públicos brasileiros desde a Constituição de 1988, integrando o Plano Plurianual, a LDO e a LOA.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A adoção do orçamento-programa não é facultativa. A CF/88 impõe que as leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA) sejam estruturadas por programas, vinculando o planejamento à execução. Portanto, é um modelo obrigatório, não opcional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alocação baseada em valores históricos é característica do orçamento incremental (ou tradicional). O orçamento-programa, ao contrário, parte de um diagnóstico e de objetivos estratégicos, rompendo com a mera repetição de dotações passadas. A banca aqui inverte o conceito, tentando confundir o candidato.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O orçamento-programa exige um diagnóstico prévio das necessidades e problemas para definir a ação pública. Ele estrutura o orçamento em programas que traduzem os objetivos governamentais, permitindo o monitoramento de resultados e a avaliação de eficácia, efetividade e eficiência. Esse é o diferencial central em relação aos modelos tradicionais, que apenas autorizam despesas sem vinculação explícita a metas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A ênfase nos controles contábeis e financeiros é típica do orçamento tradicional, cujo foco é o objeto do gasto (o que se compra) e o cumprimento dos limites legais. No orçamento-programa, a preocupação maior é com o planejamento e o atingimento de resultados, não apenas com o controle contábil.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A definição de medidas de desempenho no orçamento-programa é complexa e muitas vezes difícil, como apontam os estudiosos (dificuldade em identificar produtos finais). A simplicidade não é uma característica desse modelo; pelo contrário, exige sistemas de monitoramento e indicadores sofisticados.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa B (valores históricos) é o clássico distrator: o candidato que confunde orçamento-programa com orçamento incremental acaba marcando B. Lembre-se: o incremental repete gastos passados; o programa inova com planejamento e diagnóstico.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as diferenças, associe cada modelo ao seu foco principal: Tradicional → objeto do gasto (contábil); Incremental → base histórica; Programa → planejamento e resultados. Questões de AFO frequentemente cobram essa transição.