Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FGV 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fg071831
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Hilda, médica veterinária, proprietária de um cão de raça pitbull, efetua a retirada parcial das orelhas do animal, para fins estéticos, no procedimento conhecido como conchectomia, vetado em resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária.Diante do caso narrado, é correto afirmar que Hilda:
- Anão cometeu crime, pois o fato é atípico;
- Bcometeu o crime de dano;
- Ccometeu o crime de maus-tratos a animal, em sua forma simples;
- Dcometeu o crime de maus-tratos a animal, em sua forma qualificada;
- Enão cometeu crime, pois agiu amparada em excludente de ilicitude.