Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta — FGV 2023
Direito AdministrativoContratação Direta
- Código
- fg072809
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade - Engenharia Elétrica
A Administração Pública pretende adquirir medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doença rara, definida pelo Ministério da Saúde.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
- Aé inexigível a licitação, sendo certo que o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial;
- Bé dispensável a licitação, sendo certo que o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial;
- Ca Administração Pública deverá realizar o procedimento licitatório, o qual, em razão da natureza do objeto do contrato, está sujeito a um rito simplificado e mais célere;
- Da Administração Pública deverá realizar o procedimento licitatório, visando à obtenção da proposta mais vantajosa para o erário;
- Eé inexigível a licitação, desde que o valor do contrato não ultrapasse o montante de cem mil reais.