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Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FGV 2023

Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
fg072927
Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Medicina do Trabalho
A Lei Complementar nº 142/2013 regulamenta o §1º do Art. 201 da Constituição da República de 1988, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).Nesse contexto e considerando as disposições da Lei Complementar nº 142/2013, um homem, segurado com deficiência grave, fará jus à concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social aos:
  1. A17 anos de tempo de contribuição;
  2. B21 anos de tempo de contribuição;
  3. C25 anos de tempo de contribuição;
  4. D29 anos de tempo de contribuição;
  5. E33 anos de tempo de contribuição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 25 anos de tempo de contribuição;

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