Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FGV 2023
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- fg072930
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Medicina do Trabalho
Segundo o Art. 21 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, equipara(m)-se também ao acidente do trabalho:
- Adoença proveniente de contaminação acidental do empregado, ainda que fora do exercício de sua atividade;
- Blesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do acidente de trabalho;
- Cato de agressão, sabotagem ou terrorismo no local de trabalho, praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, ainda que fora do horário de expediente;
- Dacidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local de trabalho, decorrente de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
- Eacidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.