Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg073008
Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Atividade Notarial e de Registro - Provimento
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitações e contratação para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, sendo conhecida como a Nova Lei de Licitações.De acordo com a disciplina por ela estabelecida, são modalidades licitatórias:
Aconcorrência, registro de preços, leilão, concurso e convite;
Bpregão, concorrência, tomada de preços, leilão e concurso;
Cconcorrência, diálogo competitivo, leilão, pregão e concurso;
Dregistro de preços, concorrência, leilão, pregão e tomada de contas;
Epregão, credenciamento, diálogo competitivo, registro de preços e concorrência.
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GabaritoC — concorrência, diálogo competitivo, leilão, pregão e concurso;
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Modalidades Licitatórias na Lei nº 14.133/2021
Gabarito: letra C. A única alternativa que reúne exclusivamente as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 é a que indica: concorrência, diálogo competitivo, leilão, pregão e concurso. As demais misturam procedimentos auxiliares (registro de preços, credenciamento), modalidades da lei anterior (convite, tomada de preços) ou institutos estranhos ao tema (tomada de contas).
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere nas alternativas institutos que não são modalidades de licitação (registro de preços, credenciamento, convite, tomada de preços, tomada de contas) para confundir o candidato. Memorize: as modalidades da Lei 14.133/2021 são apenas cinco — concorrência, diálogo competitivo, leilão, pregão e concurso. O registro de preços, por exemplo, é um procedimento auxiliar (art. 78), não uma modalidade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui registro de preços (procedimento auxiliar) e convite (modalidade da Lei 8.666/1993, extinta na nova lei).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta tomada de preços, modalidade da Lei 8.666/1993 que não foi reproduzida na Lei 14.133/2021.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista exatamente as cinco modalidades previstas no art. 28 da Lei 14.133/2021: concorrência, diálogo competitivo, leilão, pregão e concurso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui registro de preços (procedimento auxiliar) e tomada de contas (não é instituto de licitação, mas sim de controle externo – art. 71 da CF).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta credenciamento e registro de preços, ambos procedimentos auxiliares (arts. 78 e 79 da Lei 14.133/2021), não modalidades.
Conclusão: A memorização do rol do art. 28 é essencial para acertar questões sobre modalidades. Na dúvida, elimine alternativas que tragam convite, tomada de preços (lei revogada) ou registro de preços/credenciamento (auxiliares).
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão