Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — FGV 2023
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- fg073059
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Provimento
O oficial do Registro de Títulos e Documentos da circunscrição territorial X recebeu para registro determinado contrato. Ao analisá-lo, promoveu o cotejo das assinaturas dos pactuantes com aquelas constantes dos documentos de identidade, ocasião em que percebeu a existência de consideráveis divergências em relação à assinatura de um dos pactuantes. Por tal razão, o oficial suspeitou de uma falsificação.Em situações dessa natureza, é correto afirmar, consoante a Lei nº 6.015/1973, que:
- Ao oficial deve submeter a dúvida ao juiz competente, que decidirá sobre a realização, ou não, do registro;
- Bapós as providências preliminares, caso o apresentante insista no registro, é possível que o oficial o realize com essa nota;
- Cdeve ser dada baixa no protocolo do documento, registrando-se o ocorrido em livro próprio, com o correlato encaminhamento ao Ministério Público;
- Dé imperativo que o oficial notifique o signatário cuja assinatura está divergente para assistir ao registro, também mencionando as alegações que venha a aduzir;
- Eo oficial deve solicitar a presença dos signatários do contrato, de modo que as assinaturas sejam renovadas e, em caso de negativa, submeter a dúvida ao juiz competente.