Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FGV 2023
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- fg073060
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Provimento
Maria compareceu perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, munida de sua certidão de casamento, e solicitou a exclusão do sobrenome do seu cônjuge, na constância do casamento.O oficial, ao receber a solicitação, entendeu corretamente que a solicitação de Maria:
- Apode ser atendida, caso esteja acompanhada de aquiescência do seu cônjuge;
- Bdeve ser atendida, sendo realizada a averbação necessária nos assentos de nascimento e casamento;
- Cnão pode ser atendida, considerando o princípio da inalterabilidade registral na constância do ato de casamento;
- Dexige audiência do Ministério Público e só será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o Registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração;
- Epode ser atendida, ad referendum do juiz a que estiver sujeito o Registro, após oitiva do Ministério Público, caso seja apresentado motivo idôneo para a alteração.