Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — FGV 2023
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- fg073155
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Remoção
João, domiciliado na circunscrição territorial X, e Maria, domiciliada na circunscrição territorial Y, celebraram um contrato de locação de determinado prédio, no qual era prevista cláusula de vigência no caso de alienação do imóvel.Com o objetivo de assegurar que o contrato surtiria efeitos em relação a terceiros, Maria, trinta dias após a assinatura, compareceu ao Registro de Títulos e Documentos de sua circunscrição territorial e requereu o registro do referido documento.Foi-lhe corretamente informado que o registro:
- Aalmejado não poderia ser realizado no Registro de Títulos e Documentos, pois a matéria é de atribuição do Registro de Imóveis;
- Bdeveria ser realizado apenas na circunscrição territorial em que está situado o imóvel locado e produziria efeitos a partir da data da assinatura do contrato pelas partes;
- Cdeveria ser igualmente realizado no Registro de Títulos e Documentos da circunscrição territorial X e produziria efeitos a partir da data da apresentação do documento;
- Drealizado na circunscrição territorial de Maria dispensaria a realização de novo registro na circunscrição territorial X, considerando o princípio da prevenção cartorária, e produziria efeitos a partir da data da apresentação do documento;
- Edeveria ser igualmente realizado nos Registros de Títulos e Documentos da circunscrição territorial X e da circunscrição territorial do imóvel, produzindo efeitos a partir da data da assinatura do contrato pelas partes, se o registro for efetivado nos trinta dias subsequentes.