Questão de Direito Notarial e Registral — Cédula de Produto Rural - Lei nº 8.929/1994 — FGV 2023
Direito Notarial e RegistralCédula de Produto Rural - Lei nº 8.929/1994
- Código
- fg073159
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Remoção
João, pessoa natural que promove a primeira industrialização de certos produtos rurais, almeja se capitalizar com o objetivo de melhor desenvolver a sua atividade, assegurando a celeridade necessária para evitar o perecimento dos produtos que recebia regularmente.Ao consultar o seu advogado em relação à funcionalidade da Cédula de Produto Rural (CPR), aos requisitos e à possibilidade de emiti-la, foi corretamente informado a João que:
- Aa validade e a eficácia da CPR dependem de registro no Registro de Imóveis;
- Ba descrição dos bens dados em garantia deve estar integrada à cédula, em respeito à cartularidade;
- Cem razão de sua atividade, de caráter secundário, não primário, não é possível a emissão de CPR;
- Da emissão somente pode ser realizada pela instituição financeira que realizar um empréstimo a João;
- Ea CPR representa a promessa de entrega de produtos rurais e não necessita ter garantia cedularmente constituída.