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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — FGV 2023

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
Código
fg073171
Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Atividade Notarial e de Registro - Remoção
Os herdeiros de Pedro procuraram um advogado e o informaram de que o de cujus deixara valores da seguinte natureza: (I) conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; (II) conta individual do PIS; (III) restituição do imposto de renda; e (IV) fundo de investimento no valor de R$ 10.000,00.Ao questionarem o advogado sobre a possibilidade de os referidos valores serem partilhados por meio de escritura pública, foi-lhes corretamente informado, à luz da Resolução CNJ nº 35/2007, que isso:
  1. Aé possível em relação a todos os valores;
  2. Bnão é possível em relação a nenhum dos valores;
  3. Csomente é possível em relação aos valores I e II, exigindo-se alvará judicial quanto aos valores III e IV;
  4. Dsomente é possível em relação ao valor II, exigindo-se alvará judicial quanto aos valores I, III e IV;
  5. Esomente é possível em relação aos valores I, II e IV, exigindo-se alvará judicial quanto ao valor III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é possível em relação a todos os valores;

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