Questão de Direito Previdenciário — Acidente do Trabalho — FGV 2023
Direito PrevidenciárioAcidente do Trabalho
- Código
- fg073391
- Banca
- FGV
- Órgão
- TST
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
A Constituição da República de 1988 prevê que os benefícios previdenciários não terão valor mensal inferior ao salário mínimo. Entretanto, essa regra comporta algumas ressalvas.Dentre as hipóteses abaixo indicadas, o benefício que NÃO poderá ser concedido em montante inferior ao salário mínimo, conforme a legislação vigente sobre a matéria, é o(a):
- Asalário-maternidade de empregada doméstica que recebe salário mensal inferior ao mínimo legal;
- Bauxilio-acidente de empregado que sofreu acidente e que retorna ao trabalho, com redução de sua capacidade laboral;
- Cpensão por morte concedida a cônjuge do de cujus, sem outros dependentes legais;
- Dcota-parte do auxilio-reclusão concedido aos dependentes do trabalhador recolhido à prisão em regime fechado;
- Emensalidade paga a empregado aposentado por invalidez e que retorna ao trabalho, com redução de sua capacidade laboral.